19/12/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 10:17

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 09:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 08:53

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 15:13

Conclusos para julgamento
04/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1001514-07.2022.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Raimundo Neves - Reqda: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Por este ato, fica intimada a parte requerida, na pessoa de seu advogado, a comprovar nestes autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento da taxa judiciária final deste processo, em guia DARE própria (COD. 230-6 SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO), no valor de R$ 171,30, sob pena de inscrição em dívida ativa.
25/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Dias da Cruz (OAB 394253/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1001514-07.2022.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Raimundo Neves - Reqda: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - 1.

Ciente quanto ao v.

Acórdão, que deu parcial provimento ao apelo da parte autora, para condenar a parte requerida em dano moral "no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado.

O quantum indenizatório deve ser corrigido a partir do julgamento do recurso de apelação, data de seu arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC.

De se lembrar que a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não importa em sucumbência recíproca (Sumula 326 do STJ).

Sendo assim, se impõe o acolhimento dos pedidos para declarar inexistente e inexigível o débito descrito na inicial, bem como para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, conforme acima arbitrado, invertendo-se o ônus de sucumbência, fixados os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação", com trânsito em julgado. 2.

Intimem a parte ré, por via postal, com aviso de recebimento, para no prazo de cinco dias úteis, realizar e comprovar, nestes autos, o cancelamento das anotações do(s) créditos(s) descrito(s) na petição inicial (contrato nº 6250546, originário do Banco do Brasil, no valor nominal de R$ 1.713,39) em relação às plataformas de negociação de dívidas (Serasa Limpa Nome, Acordo Certo etc.), bem como para que se abstenha de cobrar, de forma judicial ou extrajudicial, a parte autora em decorrência desses créditos; tudo sob pena de multa de R$ 100,00 por cada ato de cobrança ou de manutenção dessa cobrança em cadastros de proteção ao crédito, plataformas de negociação em geral, protestos ou cobranças judiciais, limitada a incidência da multa a dez dias de multa por manutenção indevida do registro dessa dívida inexigível. 3.

Diante do trânsito em julgado quanto ao decidido na fase de conhecimento, providencie a parte interessada o cumprimento de sentença, na forma virtual, nos termos do Prov.

CGJ 16/2016, observando-se o artigo 1285 e seguintes das NSCGJ-SP, comunicando-se nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.1.

Após, providencie a serventia o lançamento da movimentação específica (Comunicado 438/16 CGJ) conforme a manifestação do interessado, e arquivem-se os autos. 4.

Sem prejuízo, apurem a taxa judiciária devida pela parte ré pela sucumbência, intimando-se a ré para comprovar o recolhimento em até 60 dias. 5.

Int.
24/08/2023 12:16

Expedição de Carta.
24/08/2023 10:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:04

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:06

Recebidos os autos
28/07/2023 13:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
27/04/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 18:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2023 15:13

Conclusos para despacho
24/04/2023 21:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/04/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 07:48

Expedição de Certidão.
20/04/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 15:59

Julgado improcedente o pedido
19/04/2023 14:52

Conclusos para julgamento
20/03/2023 11:14

Conclusos para despacho
18/03/2023 17:31

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 15:00

Juntada de Ofício
31/01/2023 14:21

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:15

Expedição de Carta.
31/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 09:55

Conclusos para decisão
13/12/2022 07:33

Conclusos para despacho
12/12/2022 19:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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