TJSP - 1007802-39.2023.8.26.0224

1ª instância - 08 Civel de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

EDIVAN QUIRINO DOS SANTOS

CPF *18.***.*00-07

FABIANA RICARDA DA SILVA

CPF *24.***.*25-90

Advogados

FLAVIO SCHOPPAN

OAB: 250425/SP

Polo Passivo

Partes

AKISHIDE YAMACHITA

CPF *01.***.*07-04

Advogados

FLAVIO CANCHERINI

OAB: 164452/SP

CPF *64.***.*60-14

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

ANDRE LUIZ MARTINS TEIXEIRA

CPF *53.***.*87-68

EDUARDO JOAO DA SILVA

CPF *04.***.*59-87

VALDIR EDUARDO GOIS

CPF *74.***.*08-20

DEUSDETE ALVES DA COSTA

CPF *81.***.*12-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 02:21

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2025 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2025 11:47

    Autos no Prazo

  • 10/02/2025 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2025 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 01:05

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2024 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2024 10:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/10/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:54

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 09:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/07/2024 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/07/2024 21:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 21:29

    Ofício Juntado

  • 29/04/2024 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/04/2024 14:33

    Ofício Expedido

  • 24/04/2024 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 12:17

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 08:25

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 10:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2024 14:55

    Autos no Prazo

  • 24/01/2024 09:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/01/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 09:47

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2024 17:21

    Nomeado Perito

  • 15/01/2024 17:00

    Petição Juntada

  • 21/12/2023 12:46

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 19:57

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 15:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/12/2023 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 17:47

    Nomeado Perito

  • 27/11/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 27/11/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 23:55

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/11/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 14:01

    Emenda à Inicial Juntada

  • 04/09/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:41

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávio Cancherini (OAB 164452/SP), Flavio Schoppan (OAB 250425/SP) Processo 1007802-39.2023.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Edivan Quirino dos Santos, Fabiana Ricarda da Silva - TitDomin: Akishide Yamachita -

    Vistos.

    A fim de imprimir velocidade à marcha processual e possibilitar a realização de perícia técnica aos auspícios da Defensoria Pública, deverá a parte autora, no lapso de 30 (trinta) dias, emenda à inicial, apresentando: 1) Certidão municipal de localização, medidas e confrontações, além de certidão sobre a numeração oficial do imóvel usucapiendo, conforme Lei Municipal nº 5.833/02 e Decreto Municipal 22.575/04.

    Em sendo comunicada a existência de confrontantes tabulares ainda não comunicados nos autos, deverá a Autora emendar à inicial, propugnando pela inclusão das partes faltantes e promover-lhes as citações. 2) Outrossim, providencie junto ao órgão da Prefeitura de Guarulhos incumbido dos lançamentos fiscais uma cópia da planta da quadra fiscal em que se encontra o imóvel e uma cópia da ficha espelho correspondente e ainda uma certidão do cadastro e da inscrição municipal do imóvel para fins de IPTU.

    Considerando o deferimento da gratuidade processual, para a obtenção da certidão ora requisitada, deverá a parte requerente instruir o pedido de fornecimento gratuito junto ao órgão respectivo com cópia da presente decisão (STJ, RMS 26.493; REsp. 94.649).

    Vale a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício cabendo a parte interessada a sua impressão e encaminhamento.

    Com a juntada da documentação supra, tornem-me conclusos para designação de perícia técnica.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 25/08/2023 06:42

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 19:30

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/08/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:56

    Petição Juntada

  • 01/08/2023 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:58

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 08:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 01:38

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:25

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/07/2023 14:24

    Mandado Juntado

  • 20/07/2023 10:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2023 10:50

    Documento Juntado

  • 17/07/2023 15:14

    Réplica Juntada

  • 17/07/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 12:08

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 15:37

    Contestação Juntada

  • 10/07/2023 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/07/2023 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/07/2023 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/07/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 06:26

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2023 18:24

    Edital de Citação Expedido

  • 30/06/2023 17:52

    Mandado de Citação Expedido

  • 30/06/2023 17:29

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 29/06/2023 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 12/05/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 10:36

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2023 10:00

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 11/05/2023 09:55

    Ofício Juntado

  • 27/04/2023 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:39

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 19:02

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 17/04/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 11:36

    Emenda à Inicial Juntada

  • 11/04/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 21:47

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/04/2023 15:00

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 31/03/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 31/03/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2023 12:40

    Ofício Juntado

  • 21/03/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:56

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 18:59

    Determinada a emenda à inicial

  • 09/03/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 10:30

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 07/03/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 01:00

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2023 10:56

    Determinada a emenda à inicial

  • 25/02/2023 22:40

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:11

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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