17/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:17

Suspensão do Prazo
04/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:02

Juntada de Mandado
12/03/2025 09:28

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
23/12/2024 04:10

Suspensão do Prazo
19/12/2024 13:40

Expedição de Mandado.
10/12/2024 10:34

Expedição de Mandado.
05/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:40

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:49

Expedição de Carta.
16/07/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:21

Conclusos para julgamento
07/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 04:47

Suspensão do Prazo
08/10/2023 10:33

Suspensão do Prazo
29/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruna Michelle Lourenço Bastos (OAB 416277/SP) Processo 1034593-72.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Moabe dos Santos - Considerando o teor do(s) documento(s) carreado(s) aos autos (fls. 18/26), DEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual.

Assim, cite-se a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
24/08/2023 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 19:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:55

Expedição de Mandado.
23/08/2023 17:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
04/08/2023 09:26

Mudança de Magistrado
03/08/2023 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2023 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2023 16:10

Declarada incompetência
27/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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