TJSP - 1501100-61.2022.8.26.0545

1ª instância - 01 Criminal de Atibaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO KURIYAMA FILHO

CPF *54.***.*11-00

Advogados

BRUNO RODRIGUES BERTOLA

OAB: 467476/SP

CPF *35.***.*77-62

Terceiro

Partes

BENEDITO APARECIDO DONIZETTI VERGARA

CPF *68.***.*70-15

DIRETOR DO IMESC - INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO-SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSUE FRANCISCO GOMES

CPF *79.***.*24-73

DANILO SILVA GONCALVES

CPF *69.***.*78-90

MILENA MARIA VERGARA

CPF *14.***.*75-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 11:22

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2024 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2024 04:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 07:00

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 16:52

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/01/2024 05:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 00:00

    Juntada de Decisão

  • 25/10/2023 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 11:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/10/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 10:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2023 07:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 05:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/09/2023 08:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 15:27

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Rodrigues Bertola (OAB 467476/SP) Processo 1501100-61.2022.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PEDRO KURIYAMA FILHO - Centrada nestes fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno PEDRO KURIYAMA FILHO como incurso nas penas do artigo 155, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de 06 MESES de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 04 DIAS-MULTA, diária mínima, com atualização nos termos do art. 49, § 2º, do Código Penal.

    Nos termos dos artigos 26, 97 e 98 do Código Penal, observado o parecer técnico acostado aos autos, substituo a pena privativa de liberdade por medida de segurança detentiva, consistente em INTERNAÇÃO, pelo prazo mínimo previsto no artigo 98, ou seja, 01 ano, considerada a reprimenda à qual o réu foi condenado.

    Encerrado o prazo, caberá ao juízo das execuções, bem como a equipes técnicas da área de saúde mental deliberar sobre a necessidade de continuação ou não do tratamento.

    Comunique-se ao local de prisão do acusado a presente condenação, bem como a substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança de internação, encaminhando o mandado de internação ao estabelecimento prisional, para as providências necessárias.

    Transitada esta sentença em julgado, comunique-se à Justiça Eleitoral em atenção o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

    Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, remeta-se cópia da presente sentença à vítima.

    Condeno o réu ao pagamento das custas equivalentes a 100 UFESP's, nos termos do artigo 4º, inciso III, item 5, § 9º, alínea a da Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, observada eventual gratuidade da justiça.

    P.I. e C.

  • 28/08/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:01

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 09:34

    Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.

  • 24/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/08/2023 06:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 11:44

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 07:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 07:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:03

    Mantida a prisão preventida

  • 15/06/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 11:06

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 10:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 11:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 05:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:58

    Mantida a prisão preventida

  • 16/03/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 11:58

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 10:22

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 17:08

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:15

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2023 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 16:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/02/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal Infância e Ju.

  • 12/01/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 16:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 10:35

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2023 01:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2023 01:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 14:53

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 19/12/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 19:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 06/12/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:17

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 10:34

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 09:54

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 26/10/2022 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 14:17

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/10/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 18:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/10/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/10/2022 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/10/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 08:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/10/2022 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 14:39

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2022 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 11:01

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/10/2022 09:15

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 19:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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