19/09/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 14:38

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 14:19

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/10/2023 02:30:00, 1ª Vara.
12/09/2023 11:22

Conclusos para decisão
12/09/2023 00:26

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Labaki Pupo (OAB 194765/SP), Alexandre da Silva Machado (OAB 222699/SP) Processo 0000989-98.2010.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Ricardo Merkx, Julhy Shintaro Ishii - Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Paulo Ayrosa da Colenda 2º Câmara Reservada ao Meio Ambiente do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Venho, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, prestar informações no Agravo de Instrumento autuado sob nº 2210463-80-2023.8.26.0000.

A r. decisão objurgada concebeu:

Vistos.

I Se em termos, atenda-se (p. 1089, in fine).

II A penhora é só da parte pertencente ao(s) executado(s), mas, tratando-se de bem(ns) imóvel(is) indivisível(eis), a aplicação do art. 843 do Código de Processo Civil é imperiosa, e mesmo avalizada pelo E.

Superior Tribunal de Justiça, conforme se vê no REsp. 1.818.926DF, de relatoria da e.

Min.

Nancy Andrighi.

Quer se dizer: todo o bem será levado a leilão, preservando-se direitos (sobre o preço da arrematação) de quem não tivera sido executado.

III Para intimação dos coproprietários, compete ao próprio Ricardo Merkx, e, dentro de 5 dias, já que levantou o ponto, indicar a qualificação completa deles, inclusive dos herdeiros de Adrianus Frans Merkx.

IV A contiguidade do imóvel matriculado sob nº 22420 com o imóvel sob nº 22426, por si só, não encerra compreensão de impenhorabilidade porque um deles se trata de bem de família; ao menos, será necessário que, dentro do mesmo prazo, traga mais argumentos e/ou provas que conduzam à essa percepção.

Ora, o fato de um imóvel, autônomo, se avizinhar com outro que é bem de família, não torna aqueloutro bem de família também.

V Por ora, aguarde-se manifestação de Ricardo Merkx e, também, do Ministério Público (p. 1097) para se manifestar, neste último caso, sobre o articulado (p. 1091), inavendo motivo, a essa altura, de suspender o leilão em curso.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Assim o fiz porque os argumentos trazidos pela parte insurgente não foram suficientemente claros tanto que evidenciei e oportunidade de redecisão acaso se trouxessem argumentos e/ou provas que conduzissem a esta intelecção: (...) ao menos, será necessário que, dentro do mesmo prazo, traga mais argumentos e/ou provas que conduzam à essa percepção.

Ora, o fato de um imóvel, autônomo, se avizinhar com outro que é bem de família, não torna aqueloutro bem de família também.

Suspender o leilão àquela altura me pareceu precipitado, haja vista que o pedido de Ricardo Merkx não se mostrou claro, no sentido do motivo pelo qual um bem que se avizinha de um outro, que considera impenhorável, deve também não ser expropriado.

Sobrevieram os argumentos: Portanto, inobstante já tenha sido decidido nos autos que o imóvel de matrícula nº 22.421 do CRI de Jacareí não é considerado bem de família, os documentos ora anexados demonstram que o imóvel de matrícula nº 22.421 (lote 13) é afetado em boa parte de seu perímetro pelo prédio construído no lote inscrito na matrícula nº 22.420 do CRI de Jacareí (já declarado bem de família).

Então, adotei a manifestação do Ministério Público a respeito do tema (p. 1131) porque a penhora seu deu sobre a parte ideal de Ricardo Merkx (p. 1102, primeiro parágrafo inteiro), de sorte pouco importar, também a meu Juízo, o fato de haver sobreposição de edificação no lote de terreno.

Eis a razão pela qual decidi como decidi, mantendo-se meu pronunciamento.

Submetendo essas informações a Vossa Augusta apreciação, renovo os protestos de elevada estima, consideração e respeito que nutro por Vossa Excelência, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Encaminhem-se, com as nossas homenagens e cautelas de estilo, conforme Comunicado CG nº 02/2014.

No mais, abra-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

Antonia Maria Prado de Melo Juíza de Direito Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Paulo Ayrosa da Colenda 2º Câmara Reservada ao Meio Ambiente do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
29/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:46

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
25/08/2023 20:01

Expedição de Certidão.
25/08/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 01:25

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 12:31

Conclusos para despacho
01/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
30/07/2023 21:03

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 14:38

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:28

Expedição de Certidão.
21/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 00:11

Conclusos para despacho
17/07/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 09:54

Conclusos para despacho
17/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:11

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 21:11

Expedição de Certidão.
09/07/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 10:21

Conclusos para despacho
06/07/2023 14:23

Conclusos para decisão
06/07/2023 14:12

Expedição de Carta.
06/07/2023 14:11

Expedição de Carta.
06/07/2023 14:11

Expedição de Carta.
06/07/2023 14:02

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:51

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
05/07/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 14:46

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:46

Conclusos para decisão
20/06/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 15:25

Conclusos para despacho
20/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 16:48

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 18:44

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:50

Conclusos para despacho
14/06/2023 19:15

Conclusos para decisão
14/06/2023 09:31

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:03

Conclusos para despacho
31/05/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:17

Expedição de Certidão.
25/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 10:30

Conclusos para despacho
23/03/2023 13:26

Conclusos para decisão
21/03/2023 14:23

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 10:14

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 16:48

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 20:01

Conclusos para despacho
06/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
02/03/2023 19:36

Conclusos para decisão
02/03/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 19:24

Conclusos para despacho
02/03/2023 19:22

Conclusos para despacho
01/03/2023 10:39

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2023 19:33

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:08

Expedição de Certidão.
24/02/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 22:19

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:11

Conclusos para despacho
22/02/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2023 14:20

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:20

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:19

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:17

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:07

Expedição de Certidão.
02/02/2023 14:06

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 17:05

Juntada de Ofício
01/02/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 16:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
24/01/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 16:35

Recebidos os autos
26/10/2022 16:48

Recebidos os autos
01/08/2022 16:54

Recebidos os autos
18/07/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 09:57

Recebidos os autos
07/02/2022 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/01/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 18:49

Recebidos os autos
24/11/2021 15:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2021 17:51

Recebidos os autos
19/10/2021 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2021 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2021 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:37

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2021 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2021 13:35

Recebidos os autos
03/09/2021 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 13:56

Recebidos os autos
21/05/2021 13:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/05/2021 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:47

Recebidos os autos
11/02/2021 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2021 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2021 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2021 14:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2020 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 13:42

Recebidos os autos
18/08/2020 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020 15:08

Juntada de Carta precatória
30/07/2020 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2020 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 15:52

Recebidos os autos
20/02/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 17:34

Expedição de Certidão.
20/02/2020 17:34

Expedição de Certidão.
20/02/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2019 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2019 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 16:42

Recebidos os autos
11/10/2019 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2019 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2019 17:31

Expedição de Ofício.
07/10/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 17:55

Recebidos os autos
19/09/2019 15:10

Recebidos os autos
12/09/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 16:17

Expedição de Certidão.
12/06/2019 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2019 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2019 11:47

Expedição de Ofício.
03/06/2019 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 17:25

Recebidos os autos
15/04/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2019 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 18:18

Expedição de Certidão.
21/03/2019 18:18

Expedição de Certidão.
21/03/2019 18:18

Ato ordinatório praticado
21/03/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2018 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2018 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2018 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 10:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2018 17:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2018 15:19

Recebidos os autos
05/06/2018 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2018 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2018 16:34

Acolhida a exceção de pré-executividade
13/04/2018 16:13

Recebidos os autos
27/03/2018 17:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 11:12

Expedição de Ofício.
28/09/2017 16:08

Juntada de Ofício
04/08/2017 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2017 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2017 18:23

Expedição de Carta precatória.
22/02/2017 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2017 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2017 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2017 11:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2017 18:03

Recebidos os autos
23/01/2017 18:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 15:19

Recebidos os autos
08/11/2016 10:13

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2016 16:51

Expedição de Certidão.
19/08/2016 11:49

Juntada de Carta precatória
17/06/2016 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2016 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2016 14:57

Expedição de Carta precatória.
15/06/2016 11:25

Expedição de Certidão.
25/05/2016 11:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 11:12

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 11:17

Recebidos os autos
14/04/2016 17:34

Juntada de Carta precatória
03/12/2015 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2015 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2015 15:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2015 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2015 15:09

Expedição de Carta precatória.
29/10/2015 17:18

Recebidos os autos
21/10/2015 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2015 16:22

Expedição de Certidão.
10/08/2015 16:39

Recebidos os autos
15/07/2015 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2015 10:03

Recebidos os autos
26/06/2015 16:35

Expedição de Certidão.
26/05/2015 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2015 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2015 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2015 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2014 18:38

Recebidos os autos
21/08/2014 17:05

Recebidos os autos
07/08/2014 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2014 16:12

Expedição de Certidão.
31/07/2014 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2014 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2014 15:31

Expedição de Certidão.
15/07/2014 14:45

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2014 11:39

Expedição de Carta.
11/06/2014 19:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2014 16:39

Recebidos os autos
07/05/2014 16:36

Recebidos os autos
15/04/2014 14:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2014 16:45

Recebidos os autos
24/02/2014 14:51

Expedição de Ofício.
05/06/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/05/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/04/2013 12:07

Recebidos os autos
09/04/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/03/2013 11:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2013 22:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/03/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
20/02/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/02/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/02/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
07/12/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/11/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
30/10/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/10/2012 10:44

Recebidos os autos
23/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/10/2012 10:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
05/10/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/09/2012 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/07/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
24/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/03/2012 13:50

Recebidos os autos
08/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/03/2012 11:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
08/02/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
31/01/2012 00:00

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/12/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/12/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/07/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/07/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
30/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/06/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
03/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/03/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
15/03/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
15/02/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
13/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/01/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
06/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/01/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/12/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/11/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/10/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/10/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/09/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/09/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/09/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/09/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
13/08/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
14/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/06/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
21/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/05/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
12/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/04/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/04/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/04/2010 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/04/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/03/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
17/03/2010 16:26

Recebidos os autos
17/03/2010 16:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/03/2010 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2010

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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