14/05/2024 13:25

Baixa Definitiva
14/05/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 14:14

Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 11:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/04/2024 15:53

Conclusos para julgamento
30/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:42

Recebidos os autos
09/11/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 14:12

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:33

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 14:49

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/10/2023 14:26

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 09:45

Conclusos para decisão
01/09/2023 09:44

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Paulo Henrique Rodrigues de Oliveira (OAB 357406/SP) Processo 1001301-03.2023.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aline Cristina da Costa - Reqdo: Banco C6 S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: I - CONDENAR a ré à restituição do importe de R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais).

O referido valor deverá ser corrigido monetariamente de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o desembolso e com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, até o efetivo pagamento; II CONDENAR a ré ao pagamento do importe de R$ 1.000,00 (mil reais) à parte autora, em razão dos danos morais sofridos e devidamente retro fundamentados.

O referido valor deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data, até o efetivo pagamento, conforme tabela prática do TJSP, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.I.C.
23/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:13

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 13:50

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:21

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 11:14

Juntada de Mandado
17/07/2023 10:48

Expedição de Mandado.
14/07/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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