26/02/2024 11:00

Baixa Definitiva
10/12/2023 11:41

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
28/11/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:50

Recebidos os autos
13/09/2023 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:31

Conclusos para despacho
09/09/2023 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2023 09:46

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 14:30

Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/09/2023 15:09

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
01/09/2023 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 21:03

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:26

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Fatore de Arruda (OAB 363806/SP) Processo 1000564-97.2023.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Marcelo de Oliveira -

Vistos.

Fls. 78/79: trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerente, em face da sentença proferida a fls.72/74, alegando contradição em relação a procedência ou improcedência do pedido inicial.

De fato, os embargos são tempestivos, conforme dispõe o artigo 1.023, do Código de Processo Civil.

DECIDO.

Os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos e acolhidos para que seja suprida o erro material contido na sentença embargada, passando a constar da fundamentação da decisão a seguinte redação: (...)

Vistos.

Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Há nos autos elementos suficientes para o desate da lide, sendo a questão meramente de direito.

Os documentos acostados bastam para a formação do convencimento permitem, desde já, o exame adequado das questões discutidas, portanto, desnecessária a produção de outras provas.

Pois bem.

Os pedidos são improcedentes. (...).

Mantendo-se, no mais, tal como lançada.

Diante do exposto, CONHEÇO os embargos de declaração, e DOU provimento quanto ao mérito.

Intime-se.
23/08/2023 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:22

Embargos de Declaração Acolhidos
10/07/2023 15:29

Conclusos para decisão
07/07/2023 21:40

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2023 09:35

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 16:27

Conclusos para decisão
29/05/2023 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 11:47

Expedição de Certidão.
24/05/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 15:19

Julgado improcedente o pedido
25/04/2023 16:40

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:11

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 15:46

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:39

Expedição de Mandado.
14/04/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:49

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:43

Conclusos para despacho
05/04/2023 18:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017377-36.2022.8.26.0053

Carlos Alberto Viana

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Henrique da Silva Lima

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1017377-36.2022.8.26.0053

Carlos Alberto Viana

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Henrique da Silva Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2022 19:50

Exibir Processo

Processo nº 1002933-87.2018.8.26.0198

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Glauber Ferrari Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2020 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1021175-79.2019.8.26.0224

Dorival dos Santos Oliveira

Claudio Giuliano Aparecido Torres

Advogado: Bruno Henrique da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2019 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1000731-51.2023.8.26.0073

Maria Julieta da Silva

Ceripa - Cooperativa de Eletrificacao Ru...

Advogado: Marcos Antonio Antunes Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 11:03

Exibir Processo