TJSP - 1029318-81.2017.8.26.0562

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS

CNPJ: 00.034.616/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSIAS BRANCO DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*76-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 14:35

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 29/08/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Robson de Araújo Santana (OAB 209700/SP), Mirian Gil (OAB 236900/SP), Waleska Telhado Nascimento Vasques (OAB 338321/SP) Processo 1029318-81.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Reqdo: Osias Branco de Oliveira -

    Vistos.

    Aguarde-se por trinta dias impulso do vencedor ao início da fase de cumprimento de sentença por meio de peticionamento eletrônico em incidente próprio (Códigos "156 Cumprimento de Sentença"; "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública"), nos termos do Comunicado CG nº1.789/17.

    O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com os documentos elencados no artigo 1285, §2º, Subseção XXVI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

    Após o requerimento de cumprimento de sentença, os autos deverão permanecer em Cartório pelo prazo de trinta dias.

    Findo o aludido prazo, deverá a serventia providenciar seu arquivamento nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

    Int.

  • 28/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2022 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/02/2022 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2022 17:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/02/2022 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 10:11

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2021 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2021 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 16:37

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2021 16:37

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2021 16:37

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2021 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2021 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/09/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 18:44

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 14:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2021 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/08/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 11:36

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2021 13:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2021 19:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2021 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 12:55

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2021 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2021 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2020 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 13:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/11/2020 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2020 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/11/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 12:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2020 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2020 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 19:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2020 07:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2020 18:00

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2020 15:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2020 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 11:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2020 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 15:42

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2020 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2020 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2020 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2020 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2020 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2020 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 12:09

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/01/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 12:07

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/05/2020 01:50:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 22/01/2020 10:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2020 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2020 13:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 15/01/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2020 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 17:21

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2019 15:30

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2019 14:01

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2019 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 16:23

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2019 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 11:15

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2019 10:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2019 11:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2019 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2019 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 09:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2019 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 12:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/07/2019 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2019 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 09:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2019 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 16:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2019 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2019 11:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2019 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2019 12:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 11/06/2019 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 12:42

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2019 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 11/06/2019 10:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2019 12:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2019 10:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 07/06/2019 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 09:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2019 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2019 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2018 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2018 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 15:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2018 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 14:27

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2018 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2018 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2018 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2018 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2018 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 12:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2018 15:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/06/2018 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 18:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2018 17:10

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2018 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2018 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2018 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2018 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2017 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2017 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 10:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2017 09:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2017 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2017 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2017 19:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2017 09:46

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 12:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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