TJSP - 1042100-03.2014.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 21:33
Suspensão do Prazo
-
18/02/2025 23:31
Suspensão do Prazo
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15/12/2024 17:32
Suspensão do Prazo
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29/10/2024 21:54
Suspensão do Prazo
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17/04/2024 17:16
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
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10/02/2024 05:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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01/02/2024 07:32
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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31/01/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2024 15:24
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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31/01/2024 00:19
Remetido ao DJE
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30/01/2024 15:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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30/01/2024 15:15
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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29/01/2024 14:00
Conclusos para despacho
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18/01/2024 10:46
Incidente Processual Instaurado
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) Processo 1042100-03.2014.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: ALEXANDER TOMAZ -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 338/344 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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