18/06/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 05:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:12

Conclusos para despacho
18/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Recurso adesivo
18/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:45

Conclusos para despacho
22/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/02/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 09:25

Conclusos para julgamento
06/12/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:36

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:12

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:01

Conciliação infrutífera
23/11/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 10:57

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/11/2023 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
20/10/2023 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/10/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 13:58

em cooperação judiciária
16/10/2023 09:38

Conclusos para julgamento
02/10/2023 14:30

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:12

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB 102491/SP), Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB 351362/SP), João Vitor Lopes Mariano (OAB 405965/SP) Processo 1002150-59.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maltra Cesario - Reqdo: Vivo Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória por danos morais c/c obrigação de fazer ajuizada por MALTRA CESÁRIO em face de VIVO TELEFÔNICA DO BRASIL S.A., todos quali?cados.

Aduz a autora que seu plano de telefonia pós-pago foi alterado para o plano VIVO CONTROLE 12GB II, no entanto tal alteração não foi solicitada pela consumidora, motivo pelo qual requer o desfazimento da alteração do plano e indenização por danos material e morais. É o relato do essencial.

Decido.

O processo está em ordem, não havendo nulidades ou questões processuais pendentes.

A preliminar de irregularidade da representação processual não merece acolhimento.

Verifica-se que a parte juntou aos autos procuração "ad judicia" devidamente assinada, de modo que nenhuma irregularidade há nesse tanto.

Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.

O ponto controvertido visa eventual declaração de nulidade de alteração contratual, c.c. repetição de indébito e dano moral.

E, tratando-se de lide que versa sobre relação de consumo, aplica-se aqui a regra da inversão do ônus da prova em prol do consumidor.

Considerando a inversão do ônus da prova neste momento processual a requerida para a prova da contratação da alteração do plano pós pago da autora.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int.
23/08/2023 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 11:13

Conclusos para decisão
25/07/2023 16:58

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:49

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:38

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 11:44

Expedição de Carta.
18/05/2023 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 15:40

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 15:00

Conclusos para decisão
19/04/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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