27/11/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 15:19

Baixa Definitiva
26/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:55

Determinado o arquivamento
14/06/2024 09:12

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:21

Recebidos os autos
22/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/03/2024 10:00

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:59

Expedição de Certidão.
15/12/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 16:28

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 12:36

Conclusos para despacho
13/12/2023 12:19

Expedição de Certidão.
02/12/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 06:58

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 08:51

Expedição de Certidão.
05/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 10:35

Expedição de Certidão.
30/10/2023 10:34

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 11:32

Conclusos para julgamento
05/10/2023 09:00

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 06:39

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Stábile do Couto (OAB 391212/SP) Processo 1035979-40.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Mara Sicchieri Corteze -

Vistos.

Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos.

Assim, cite-se a(o) Município de Ribeirão Preto para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
24/08/2023 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 19:40

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:35

Expedição de Mandado.
23/08/2023 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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