TJSP - 0000051-02.2020.8.26.0037
1ª instância - 02 Civel de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2024 09:31
Arquivado Provisoramente
-
01/04/2024 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2024 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 05:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2024 08:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2023 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2023 09:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2023 09:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 20:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 09:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 11:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2023 22:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2023 22:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 22:35
Protocolizada Petição
-
11/09/2023 15:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/09/2023 17:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/09/2023 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Joao Gilberto Zucchini (OAB 57987/SP) Processo 0000051-02.2020.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adahilton de Oliveira Pinho, Adahilton de Oliveira Pinho - Exectdo: Ricardo Salvador dos Reis -
Vistos.
Pretende-se bloqueio de CNH e passaporte da parte devedora.
As medidas atípicas do art. 139, IV do Código de Processo Civil outorgam um amplo campo de ação, mas o que fora postulado não é adequado ao caso em exame.
O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, muito divulgada e comentada, admitiu a constitucionalidade das medidas atípicas, ressalvando que em cada caso concreto deve ser examinada a proporcionalidade das medidas (ADI nº 5941, j. 09.02.2023). À evidência, se houver proporcionalidade e adequação ao caso concreto, podem vir a ser aplicadas medidas atípicas da espécie.
Mas não observamos pertinência temática de gravosas medidas com execução oriunda de relação obrigacional que se limita a questão financeira.
O bloqueio de carteira de habilitação, de passaporte ou de cartões de crédito não incide sobre o patrimônio, e sim sobre a pessoa do devedor.
Sua adoção no caso concreto colidiria com o princípio da responsabilidade patrimonial, previsto no art. 789 do Código de Processo Civil, além da evidente ofensa à proporcionalidade derivada do art. 8º do mesmo Código.
Neste sentido: Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Decisão que deferiu pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em nome do executado Descabimento Medida coercitiva que ultrapassa os limites da proporcionalidade e razoabilidade Indeferimento desta medida que é de rigor Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2301115-80.2022.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Pedro -1ª Vara; Data do Julgamento: 24/02/2023; Data de Registro: 24/02/2023).
Cumprimento de Sentença Pretensão de bloqueio da CNH, do passaporte e dos cartões de crédito da parte executada Descabimento - Medidas atípicas incompatíveis com a execução de obrigação pecuniária - Negado provimento ao agravo de instrumento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2296599-17.2022.8.26.0000; Relator (a):Gil Coelho; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2023; Data de Registro: 24/02/2023).
Diante disto, indefere-se o bloqueio.
A parte credora deverá apresentar manifestação em quinze dias, indicando o valor atualizado do débito, bem como efetuando os recolhimentos devidos referentes às pesquisas solicitadas.
Após, tornem os autos conclusos.
No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
Int. -
18/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 11:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 08:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 09:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2023 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2023 10:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2023 06:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 15:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2023 11:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2023 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 11:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 13:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 12:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 12:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2023 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2023 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2023 10:58
Protocolizada Petição
-
10/03/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 13:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2023 10:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 09:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/02/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2023 10:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 23:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2022 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2022 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/10/2022 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 06:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2021 22:21
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2021 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2021 16:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2021 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2021 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2021 07:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2021 19:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2021 19:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/10/2021 11:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2021 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2021 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2021 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2021 09:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/09/2021 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2021 07:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2021 14:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2021 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2021 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2021 10:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/09/2021 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2021 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/09/2021 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2021 11:07
Protocolizada Petição
-
02/09/2021 11:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/09/2021 18:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/08/2021 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2021 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2021 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2021 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2021 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2021 10:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2021 08:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2021 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2021 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/07/2021 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2021 21:23
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 07:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2021 07:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/04/2021 09:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/04/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2021 07:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/04/2021 13:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2021 21:51
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2021 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2021 18:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 17:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2021 17:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2021 13:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2021 06:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2021 06:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2021 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2021 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2021 06:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/12/2020 17:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2020 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2020 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2020 19:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2020 12:13
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2020 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2020 12:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/10/2020 16:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2020 16:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/10/2020 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2020 23:52
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 06:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2020 06:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2020 20:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2020 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2020 12:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2020 10:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2020 07:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2020 07:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2020 20:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2020 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 07:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2020 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2020 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2020 11:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2020 08:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/07/2020 08:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2020 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2020 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2020 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 14:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2020 12:42
Processo Reativado
-
03/07/2020 12:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2020 09:48
Arquivado Provisoramente
-
06/05/2020 09:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/04/2020 03:34
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2020 02:09
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2020 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2020 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2020 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 12:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2020 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2020 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2020 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2020 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/01/2020 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2020 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2020 10:51
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2020
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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