24/05/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 15:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:28

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 06:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 15:16

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 06:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 06:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 10:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2024 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2024 11:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/11/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 11:30

Ordenada a entrega dos autos à parte
17/10/2023 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2023 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2023 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 06:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mikael Lekich Migotto (OAB 175654/SP) Processo 1035438-19.2023.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Rodonaves Transportes e Encomendas Ltda -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 228 como emenda à inicial, anotando-se.

A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e a petição veio devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a Ação Monitória é pertinente (Art. 700 do CPC).

Defiro, de plano, a expedição de Carta de Citação para pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, da quantia reclamada com a inicial e dos honorários advocatícios arbitrados em 5% do valor atribuído à causa, com a advertência de que a parte ré poderá, em idêntico prazo, oferecer Embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial.

Se não opostos, converter-se-á o mandado inicial em título executivo, prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (Art. 701 e 702).

Se efetuado o pagamento do prazo fixado, ficará a parte isenta das custas processuais (Art. 701, §1º do CPC).

Nos termos previstos no Art. 701, §5º, do CPC, a parte ré, em consonância com o disposto no Art. 916 do mesmo diploma, no prazo de pagamento/embargos (15 dias), em reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.

Nessa hipótese, deverá ser procedida a intimação da parte autora para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos previstos no caput do artigo em questão, para sequencial decisão pelo Juízo, aplicando-se a partir daí o disposto nos parágrafos 2º a 6º do artigo, com observância de que a opção pelo parcelamento importará em renúncia ao direito de opor Embargos.

Servirá a presente, por cópia digitada, como carta.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
23/08/2023 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 13:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 23:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 23:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 11:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 10:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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