05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002287-90.2020.8.26.0462 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Maria José Faustino Alves - Anna Maria Mattos Fongaro de Araujo Pereira e outros -

Vistos.

Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por Maria José Faustino Alves, com o objetivo de obter a outorga da escritura definitiva de imóvel adquirido em 03 de setembro de 1981.

A ação foi inicialmente proposta em face dos promitentes vendedores Edison Fongaro, Silvia Bandeira Luna Fongaro, Estilac Fongaro e Amália Mattos Fongaro.

Diante da notícia do falecimento dos réus, a parte autora direcionou a demanda aos respectivos espólios. Às fls. 235/236, o Espólio de Amália Mattos Fongaro, representado por sua inventariante Anna Maria Mattos Fongaro de Araujo Pereira, manifestou-se nos autos, declarando desconhecer a existência do imóvel, que não foi incluído em inventário, e expressamente afirmou não se opor à pretensão da autora.

Contudo, para o regular prosseguimento do feito, é indispensável a citação de todos os litisconsortes passivos necessários.

A obrigação de outorgar a escritura definitiva era comum a todos os promitentes vendedores, razão pela qual os espólios de cada um deles devem integrar o polo passivo da presente demanda.

Da análise dos autos, constata-se que não há comprovação da citação regular dos espólios de Edison Fongaro, Silvia Bandeira Luna Fongaro e Estilac Fongaro.

A regularização da representação processual e a citação de todos os integrantes do polo passivo constituem pressupostos de validade do processo.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) indique quem são os inventariantes dos espólios de Edison Fongaro, Silvia Bandeira Luna Fongaro e Estilac Fongaro, fornecendo seus dados e endereços para citação; (ii) na ausência de inventário aberto, informe o nome e o endereço de todos os herdeiros dos referidos falecidos, para que sejam regularmente citados.

Advirta-se que a inércia poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC).

Int. - ADV: RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), LÍDÍA MÁRCIA BATISTA DE LIMA (OAB 179799/SP)
03/09/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:07

Juntada de Mandado
24/03/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 08:17

Expedição de Mandado.
06/03/2025 08:16

Expedição de Mandado.
24/02/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 10:44

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:44

Expedição de Mandado.
14/11/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 12:44

Expedição de Ofício.
24/09/2024 13:32

Protocolo Juntado
24/09/2024 13:32

Protocolo Juntado
24/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:50

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 11:45

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 13:38

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:24

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 16:13

Juntada de Mandado
15/02/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 09:22

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:22

Expedição de Mandado.
05/02/2024 09:22

Expedição de Mandado.
16/12/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 16:26

Conclusos para decisão
01/12/2023 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:19

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 06:26

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:21

Expedição de Carta.
21/11/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/08/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lídía Márcia Batista de Lima (OAB 179799/SP) Processo 1002287-90.2020.8.26.0462 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Maria José Faustino Alves - *Manifeste-se o autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 157, tendo em vista a não localização de Maria F.

L.

Fongaro.
29/08/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 08:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 13:23

Expedição de Mandado.
18/07/2023 13:23

Expedição de Mandado.
18/07/2023 13:22

Expedição de Mandado.
26/06/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 13:44

Conclusos para decisão
02/03/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 03:50

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 09:59

Expedição de Mandado.
31/01/2023 09:59

Expedição de Mandado.
26/01/2023 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 15:52

Conclusos para despacho
05/09/2022 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2022 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2022 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 05:54

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2022 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2022 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2022 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2022 08:44

Expedição de Carta.
15/06/2022 08:44

Expedição de Carta.
15/06/2022 08:44

Expedição de Carta.
15/06/2022 08:44

Expedição de Carta.
15/06/2022 08:44

Expedição de Carta.
15/06/2022 08:44

Expedição de Carta.
15/06/2022 08:43

Expedição de Carta.
15/06/2022 08:43

Expedição de Carta.
15/06/2022 08:43

Expedição de Carta.
15/06/2022 08:43

Expedição de Carta.
14/06/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 07:04

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 14:21

Decisão
01/09/2021 15:35

Conclusos para despacho
17/06/2021 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2021 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2021 19:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2021 19:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2021 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2021 12:11

Expedição de Carta.
07/04/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2021 18:34

Expedição de Carta.
06/04/2021 18:34

Expedição de Carta.
06/04/2021 18:34

Expedição de Carta.
06/04/2021 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 11:40

Conclusos para despacho
18/02/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 09:48

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 10:27

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 17:17

Decisão
11/11/2020 16:02

Conclusos para decisão
28/08/2020 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 11:15

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 15:46

Determinada a Emenda à Petição Inicial
18/08/2020 14:52

Conclusos para decisão
18/08/2020 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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