15/06/2025 00:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:03

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 17:55

Expedição de Ofício.
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
18/03/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 11:08

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:19

Expedição de Carta.
03/12/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 09:37

Juntada de Mandado
08/10/2024 08:43

Expedição de Mandado.
04/10/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2024 13:08

Bloqueio/penhora on line
26/08/2024 11:06

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 22:19

Suspensão do Prazo
20/03/2024 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 06:56

Juntada de Certidão
11/03/2024 06:56

Juntada de Certidão
08/03/2024 08:50

Expedição de Carta.
08/03/2024 08:48

Expedição de Carta.
07/03/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/11/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:36

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
07/11/2023 11:28

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1070724-06.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo -

Vistos.

A cédula de crédito bancário é título de crédito, passível de transmissão por endosso e expressamente subordinada às normas do direito cambiário (arts. 26 e 29, §1º da Lei nº 10.931/2004).

Portanto, considerado o princípio da cartularidade, é obrigatório, para exigência do crédito nela contido, que se apresente a cédula em forma original.

A prova da detenção do título, circulável, é necessária à certificação da qualidade de credor e a resguardar o devedor de indevido pagamento, a quem não seja legitimado a recebê-lo.

No prazo de quinze dias, a exequente deverá apresentar em cartório a cédula de crédito bancário em que fundada a execução para que nela seja lançada anotação de sua vinculação ao processo.

Feito isso, cite-se para pagamento da quantia exigida, acrescida das custas e das despesas processuais e de honorários advocatícios de 10%, no prazo de três dias, sob pena de penhora, observando-se que os honorários serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento naquele prazo.

Cientifique-se do prazo de quinze dias para embargos à execução e de que, naquele prazo, reconhecendo o crédito da exequente e depositando 30% do valor dele, o executado poderá requerer o parcelamento do saldo em até seis parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês.

Acaso passado em branco o prazo para apresentação da cédula de crédito em cartório, tornem os autos conclusos para extinção do processo.

Int.
29/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 16:18

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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