TJSP - 1005828-05.2017.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MARCELO BARNABE ALVARES

CPF *98.***.*20-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 11:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/09/2023 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB 139753/SP), Carlos Gabriel Galani Cruz (OAB 299829/SP) Processo 1005828-05.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Barnabé Alvares - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, c.c. art. 330, § 1º, inciso II, do CPC.

    Sem condenação ao pagamento de custas e despesas processuais em primeiro grau de jurisdição.

    Dispensado o reexame necessário, a teor do disposto no artigo 11 da Lei n.º 12.153/09.

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.

    P.I.

  • 23/08/2023 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 16:51

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 31/07/2023 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 15:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/07/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2021 10:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2021 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2021 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2021 09:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2021 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/07/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 10:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2020 10:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2020 19:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2020 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2020 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2020 19:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2020 23:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2020 23:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2020 11:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2020 17:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/10/2019 11:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/10/2019 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2019 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2019 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2019 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2019 14:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2019 14:32

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/11/2018 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 18:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2018 19:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2018 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2018 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2018 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2018 16:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2017 14:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2017 15:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2017 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2017 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/07/2017 18:13

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/07/2017 18:13

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/07/2017 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2017 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/06/2017 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2017 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2017 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2017 09:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2017 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/04/2017 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2017 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2017 16:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2017 16:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/04/2017 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2017 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2017 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2017 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2017 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2017 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2017 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2017 12:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/03/2017 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2017 08:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2017 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2017 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2017 13:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/03/2017 12:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2017 10:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2017 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2017 09:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2017 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2017 17:28

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2017

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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