TJSP - 1002186-52.2022.8.26.0084

1ª instância - 01 Cumulativa de Vila Mimosa

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES

OAB: 289661/SP

CPF *87.***.*04-56

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELIANA RESTANI

OAB: 126961/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 14:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/09/2024 14:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/09/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 06:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 14:59

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 05:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eliana Restani (OAB 126961/SP), Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB 289661/SP) Processo 1002186-52.2022.8.26.0084 - Divórcio Litigioso - Reqte: Giovanna Cristina Said Nunes - Reqdo: Raphael Cesar Nunes - Fls. 94/99: o réu pede a alteração da guarda do filho para si, fundado no fato da mãe ter se mudado para morar junto ao atual companheiro sem levar consigo o filho, deixando-o aos cuidados da avó materna, havendo suspeitas de maus-tratos do menor pelo atual padrasto.

    A mãe se manifestou (fls. 111/114), confirmou ter se mudado junto ao atual companheiro sem levar o filho, justificando tal ato pela distância da escola do menor e que pretende levar o menor após um período de adaptação, porém informa que o padrasto não teria agredido o filho.

    O estudo psicossocial foi agendado apenas para o ano que vem (fls. 125/126) e o Conselho Tutelar trouxe notícia do atendimento às partes, esclarecendo o pai durante a entrevista que quem noticiou a suposta agressão foi a criança, aconselhada pela avó materna.

    Durante as conversas, a mãe informou que o padrasto não agrediu o menor.

    Fato é que o menor não está sob a guarda fática da mãe. À revelia do autor e sem comunicar ao juízo, mudou-se para endereço ainda não informado nos autos, junto a companheiro cujos dados completos ainda não constam dos autos, suspeito de agredir o menor.

    Outrossim, não trouxe a autora documentação probatória de suas alegações referentes ao planejamento indicado as fls. 111/114.

    Desta feita, observando-se também a concordância do Ministério Público, entendo que se mostra plausível o pedido de alteração da guarda provisória do menor ao pai, conforme pedido de fls. 94/99, tendo em vista que a o exercício da guarda, preferencialmente, deve ser exercido pelos pais e não pelos avós.

    Outrossim, não há nos autos qualquer elemento que desabone a conduta do pai ou demonstre não ser capaz de exercer a guarda do filho com exatidão.

    A mãe,

    por outro lado, precisa trazer urgentemente dados mais precisos do atual companheiro de nome G., primando-se, sempre, pelo interesse primordial do menor.

    Portanto, revogo a decisão de fls. 26/27 e concedo a guarda provisória do(a)(s) menor(es) H.

    S.

    N. ao pai R.

    C.

    N., expedindo-se o termo de guarda provisória do menor em favor do pai.

    Outrossim, verificando-se a alteração da guarda, revogo a fixação dos alimentos provisórios de fls. 26/27.

    Oficie-se a empregadora do pai (fl. 38) comunicando a cessação dos alimentos, com urgência.

    Sem prejuízo, manifeste-se a autora as informações do seu atual paradeiro, as informações aludidas referente ao atual emprego e, principalmente, dados completos do companheiro.

    Outrossim, manifeste-se o réu trazendo notícia de eventual prosseguimento da apuração dos fatos declarados perante a autoridade policial (fls. 100/101).

  • 28/08/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 16:20

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 00:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 11/08/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 13:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/08/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 18:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 08:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 07:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2022 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2022 14:19

    Homologada a Transação

  • 10/08/2022 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2022 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 16:45

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 21:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 13:57

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2022 02:00:00, 1ª Vara.

  • 11/05/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 00:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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