03/10/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Bruna Tavares Ramos Grizolli (OAB 294896/SP) Processo 1001105-54.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cairo Eduardo Machado Cruz, Marisa Aparecida Meduri Machado Cruz - Reqdo: Brazilian Securities Companhia de Securitização - A presente ação foi julgada parcialmente procedente para, ratificando os termos da tutela de urgência anteriormente deferida, reconhecer a nulidade do procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade fiduciária em favor da ré, autorizando,

por outro lado, o depósito judicial dos valores em atraso, inclusive das parcelas vincendas, no prazo de 15 (quinze) dias, após a liquidação do montante necessário à purgação da mora, que deve corresponder à soma das parcelas vencidas, com os encargos moratórios legais e contratuais, inclusive as despesas do procedimento extrajudicial, como taxas cartorárias e ITBI (pág.189).

O V.

Acórdão de págs.463/465 negou provimento ao apelo da ré e deu parcial provimento ao recurso dos autores, somente a relevar despesas de preparo, em segunda instância.

O recurso especial foi inadmitido (págs.517/519), com trânsito em julgado certificado aos 28/06/2022 (pág.550).

Foi determinada a expedição de mandado de cancelamento da averbação e consolidação da propriedade fiduciária do imóvel objeto da matrícula n.57.028 do 1º CRI SBC em favor da instituição financeira.

Alegam os autores que recentemente recebeu notificação de intimação do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São Bernardo do Campo, requerendo o cumprimento das obrigações contratuais, relativas aos encargos e parcelas vencidas.

Aduzem que tentaram cancelar a notificação de forma administrativa, sem sucesso.

Afirmam que não houve retorno da ré nas tratativas propostas para quitação do débito e também não executam a demanda, havendo assim a má-fé ao realizar novo pedido de leilão sem abrir oportunidade para pagamento (pág.580).

A prestação jurisidicional nos presentes autos esgotou-se (pág.550).

Foi declarada a nulidade do procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade fiduciária em favor da ré, sendo expedido o respectivo mandado de cancelamento.

A sentença facultou aos autores o depósito judicial do valor devido, o que não foi providenciado.

Desse modo, a princípio, válida a notificação levada a efeito pelo credor, para constituição do devedor em mora.

Eventual nulidade deverá ser objeto de ação própria.

Publique-se.
26/08/2023 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2023 15:44

Conclusos para decisão
15/06/2023 10:36

Conclusos para decisão
14/06/2023 13:40

Conclusos para despacho
14/06/2023 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:48

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:51

Conclusos para despacho
11/05/2023 13:26

Processo Reativado
20/04/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 16:32

Arquivado Provisoramente
22/02/2023 16:32

Expedição de Certidão.
22/11/2022 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:07

Expedição de Mandado.
07/11/2022 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:46

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:44

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:43

Processo Reativado
05/10/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 15:35

Arquivado Provisoramente
26/09/2022 15:35

Expedição de Certidão.
26/09/2022 15:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/09/2022.
03/08/2022 15:09

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 09:49

Expedição de Ofício.
22/07/2022 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:45

Conclusos para despacho
05/07/2022 16:12

Recebidos os autos
17/05/2022 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 10:40

Juntada de Ofício
12/05/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 10:40

Juntada de Ofício
12/05/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 17:44

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 09:37

Juntada de Outros documentos
24/08/2020 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/08/2020 15:21

Expedição de Certidão.
21/08/2020 18:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2020 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2020 12:14

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2020 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2020 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2020 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2020 18:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/07/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2020 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2020 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2020 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2020 12:51

Conclusos para decisão
01/07/2020 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2020 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2020 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2020 16:12

Julgado procedente em parte o pedido
02/06/2020 15:11

Conclusos para julgamento
26/05/2020 15:19

Conclusos para julgamento
26/05/2020 15:07

Conclusos para despacho
22/05/2020 13:16

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2020 15:04

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2020 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2020 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/03/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
30/03/2020 14:36

Juntada de Petição de contestação
29/03/2020 07:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2020 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2020 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 17:46

Expedição de Carta.
04/03/2020 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2020 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2020 14:59

Expedição de Certidão.
02/03/2020 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2020 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2020 18:21

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 18:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 18:20

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 18:17

Conclusos para decisão
28/02/2020 15:45

Conclusos para despacho
28/02/2020 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2020 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2020 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2020 10:25

Conclusos para despacho
14/02/2020 16:46

Conclusos para despacho
14/02/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2020 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2020 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2020 14:54

Conclusos para decisão
22/01/2020 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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