25/04/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:59

Recebidos os autos
15/02/2024 09:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/10/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 20:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2023 13:25

Conclusos para decisão
11/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
08/09/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Gustavo Pereira Defina (OAB 168557/SP), Tales de Campos Tibúrcio (OAB 468111/SP) Processo 1000660-30.2023.8.26.0144 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cassia Aparecida Planke Gasparini - Reqdo: Arteris S/A - Republicado para intimação das requeridas: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para reconhecer a nulidade do Auto de Infração n° 1DC132511-1 e condenar as rés, solidariamente, à obrigação consistente em comprovar terem efetuado as comunicações necessárias para o seu cancelamento, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizado a partir da presente data, nos termos da tabela da corregedoria desta e.

Corte e com juros de mora de 1% ao mês desde a data da aplicação indevida da infração.

Por consequência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, com amparo no art. 487, I, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 21:51

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:41

Embargos de declaração não acolhidos
18/08/2023 17:03

Conclusos para julgamento
17/08/2023 20:51

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 17:13

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2023 15:23

Conclusos para julgamento
07/07/2023 19:21

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2023 21:47

Expedição de Carta.
23/06/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 11:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:58

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/07/2023 09:30:00, Centro Judiciário de Solução d.
22/06/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/06/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 11:04

Conclusos para decisão
19/06/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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