28/04/2025 13:15

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/04/2025 13:12

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/04/2025 13:11

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 04:26

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
07/04/2025 14:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2025 14:11

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 14:11

Documento Juntado
02/04/2025 13:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:33

Remetido ao DJE
13/03/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:31

Remetido ao DJE
07/03/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
06/09/2024 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/08/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:08

Remetido ao DJE
26/08/2024 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 09:04

Ato ordinatório
23/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 05:37

Remetido ao DJE
23/08/2024 03:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2024 15:15

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:02

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:44

Petição Juntada
01/07/2024 08:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 11:05

Remetido ao DJE
20/06/2024 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024 10:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2024 16:00

Conclusos para Sentença
01/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:12

Petição Juntada
07/02/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:46

Remetido ao DJE
06/02/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 00:30

Contestação Juntada
11/12/2023 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/12/2023 16:57

Petição Juntada
01/12/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:44

Remetido ao DJE
30/11/2023 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 13:17

Ato ordinatório
25/11/2023 17:30

Petição Juntada
15/11/2023 11:01

AR Positivo Juntado
14/11/2023 23:10

Suspensão do Prazo
30/10/2023 09:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 11:02

Carta de Intimação Expedida
20/10/2023 00:57

Remetido ao DJE
19/10/2023 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 14:13

Ato ordinatório
19/10/2023 13:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2023 10:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2023 10:11

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 10:08

Documento Juntado
05/09/2023 10:08

Documento Juntado
04/09/2023 07:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/09/2023 08:20

Petição Juntada
29/08/2023 17:53

Petição Juntada
29/08/2023 13:36

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 18:17

Petição Juntada
28/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josue Dias Peitl (OAB 124258/SP) Processo 1001241-62.2023.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Vitor Peresin - "

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

A prova documental produzida não comprova, com a certeza necessária, que, após a consolidação das lesões, as sequelas resultantes reduziram a capacidade de trabalho da parte autora.

Tais condições extensão da sequela e suas implicâncias no desempenho do trabalho demandam maior dilação probatória, o que impede a concessão da liminar.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência.

Tratando de prova indispensável para o deslinde do feito, e reforçando garantia estabelecida no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal de duração razoável do processo, desde já determino a realização de prova pericial, concedendo o prazo de 10 dias para que a parte autora ofereça os quesitos, caso estes não tenham sido indicados na inicial.

Acolho os quesitos já previamente acordados, em Juízo, pelo réu, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Nomeio como perito médico, independentemente de compromisso o (a) Dr(a).

ANDRÉA FERNANDES MAGALHÃES (CPF: *56.***.*05-19).

Considerando que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses que cabe ao INSS a realização da perícia médica, necessário se faz o depósito antecipado dos honorários periciais pela autarquia, conforme dispõe o § 2º do artigo 8º da Lei 8.620/1993.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).

CITE-SE e INTIME-SE o Instituto Nacional do Seguro Social para recolhimento dos honorários periciais, através de depósito em conta judicial à disposição do Juízo, o que deverá ser demonstrado nos autos pela Autarquia requerida.

A contestação deverá ser apresentada quando da intimação da juntada do laudo pericial nos autos.

Regularizada a apresentação dos quesitos e comprovado o recolhimento dos honorários periciais, expeça-se ofício ao Setor de Perícias do Fórum da Comarca de Ribeirão Preto, solicitando agendamento de data para realização de perícia médica junto à parte autora, acompanhada da senha para acesso aos autos e do anexo contendo os quesitos do INSS (anexo II).

Laudo em vinte dias, contados a partir da data da realização da perícia.

Agendada a perícia, providencie a serventia o cadastramento do perito no SAJ e dê-se ciência à partes da data designada.

A intimação do autor deverá ser feita através de seu procurador, por publicação no DJE, e do INSS via portal eletrônico.

Com a juntada do laudo técnico, intime-se o INSS para apresentar defesa, no prazo de 30 dias, devendo a autarquia, na mesma oportunidade, apresentar alegações finais ou especificar outras provas, bem como manifestar-se sobre o laudo apresentado.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial e sobre a contestação apresentada, no prazo legal, inclusive apresentando alegações finais ou especificando outras provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Concluídas as determinações supra, o que deverá ser certificado, tornem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.".
25/08/2023 06:45

Remetido ao DJE
24/08/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 16:43

Ato ordinatório
21/08/2023 12:43

Mandado de Citação Expedido
15/08/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 01:12

Remetido ao DJE
11/08/2023 16:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001411-47.2019.8.26.0438

Jaqueline Barbosa Redo

Advogado: Gustavo Antonio Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2019 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1002621-44.2023.8.26.0584

Francisco Martins Bezerra Neto

Banco Agibank S.A.

Advogado: Guilherme Esteves dos Santos Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1010259-86.2018.8.26.0590

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Euclidio Nazareno Marcondes Santana

Advogado: Jose Geraldo Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2018 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1002621-44.2023.8.26.0584

Itau Unibanco S/A

Francisco Martins Bezerra Neto

Advogado: Guilherme Esteves dos Santos Moraes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0001109-11.2022.8.26.0024

Em Segredo de Justica

Advogado: Denise Yoko Massuda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo