22/04/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
14/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 22:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:49

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 10:53

Homologada a Transação
07/11/2023 15:08

Conclusos para julgamento
06/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jacqueline da Silva Marcolin (OAB 380299/SP), Renan Marcolin Nicolau (OAB 490821/SP) Processo 1011625-05.2022.8.26.0079 - Arrolamento Sumário - Reqte: Luis Gustavo Basseto Hirata, Tatiana Basseto Hirata, Jorge Sadame Hirata - Providencie o inventariante a apresentação do plano de partilha.

Destaco, por oportuno, não haver mais necessidade de prévia intimação da Fazenda Pública para se manifestar nos autos de arrolamento sumário consoante o expressamente disposto no art. 659, §2º, do CPC.

Todavia, diante da afetação do tema repetitivo nº 1.074, do E.STJ com o seguinte teor: Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts. 192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015., com determinação de suspensão em primeira e segunda instâncias, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a inventariante comprovar o recolhimento do ITCMD ou sua isenção.

Em caso positivo, voltem conclusos para homologação da partilha.

Do contrário ou no silêncio, conclusos para suspensão.

Intime-se.
25/08/2023 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 10:51

Conclusos para decisão
29/05/2023 10:50

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 12:26

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 13:48

Determinada a emenda à inicial
30/11/2022 12:50

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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