01/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 02:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 7004925-72.1997.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CELSO LUIZ LEITE TUON - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais.

Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de Livramento Condicional, em favor de CELSO LUIZ LEITE TUON, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.

Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: CARLOS BODRA KARPAVICIUS (OAB 292107/SP), VERUSKA MARTINS PEREIRA GONÇALVES (OAB 425874/SP)
16/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:20

Homologado o Cálculo
13/06/2025 12:38

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2025 03:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:48

Declarada a Remição
02/06/2025 15:47

Declarada a Remição
30/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:09

Declarada a Remição
20/05/2025 18:09

Homologada a Falta Disciplinar
19/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 14:33

Recebidos os autos do Outro Foro
09/04/2025 14:33

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:07

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/12/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:24

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/12/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2024 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
28/06/2024 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
27/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/06/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 05:00

Suspensão do Prazo
21/02/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:36

Conclusos para decisão
12/11/2023 12:34

Suspensão do Prazo
10/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 02:55

Suspensão do Prazo
08/10/2023 12:11

Suspensão do Prazo
02/09/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cassius Abrahan Mendes Haddad (OAB 254871/SP), Carlos Bodra Karpavicius (OAB 292107/SP), Marcio Nunes da Silva (OAB 322201/SP), Veruska Martins Pereira Gonçalves (OAB 425874/SP) Processo 7004925-72.1997.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: CELSO LUIZ LEITE TUON - Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de livramento condicional, com fundamento nos artigos 112, § 2º, e 131 da Lei de Execução Penal, e PROMOVO o sentenciado CELSO LUIZ LEITE TUON, MTR: 108.386-4, RGC: 25343155, recolhido na Penitenciária de Tupi Paulista, ao REGIME SEMIABERTO, com base no artigo 112 da Lei de Execução Penal.
24/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:57

Concedida Progressão de regime
13/07/2023 08:55

Conclusos para decisão
12/07/2023 21:39

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 11:28

Juntada de Petição de parecer
04/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:00

Decisão
07/02/2023 00:00

Autos no Prazo
01/02/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/12/2022 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/06/2022 00:00

Ato ordinatório
14/06/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 00:00

Conclusos para decisão
06/06/2022 00:00

Ato ordinatório
04/05/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 00:00

Ato ordinatório
21/02/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/12/2019 00:00

Ato ordinatório
09/12/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/09/2019 00:00

Ato ordinatório
19/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2019 00:00

Conclusos para despacho
05/09/2019 00:00

Autos entregues em carga
29/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
23/08/2019 00:00

Ato ordinatório
15/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
13/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
12/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 00:00

Conclusos para julgamento
08/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 00:00

Autos entregues em carga
01/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 00:00

Conclusos para julgamento
22/07/2019 00:00

Autos entregues em carga
05/07/2019 00:00

Autos entregues em carga
22/05/2019 00:00

Ato ordinatório
22/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 00:00

Autos no Prazo
13/12/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/12/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/12/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
30/11/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/11/2018 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2018 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/10/2018 00:00

Autos no Prazo
24/10/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/10/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
18/10/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/10/2018 00:00

Conclusos para decisão
17/10/2018 00:00

Conclusos para decisão
17/10/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/10/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 00:00

Conclusos para decisão
01/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 00:00

Ato ordinatório
21/09/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/09/2018 00:00

Conclusos para despacho
17/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/09/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 00:00

Conclusos para despacho
05/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/08/2018 00:00

Ato ordinatório
31/08/2018 00:00

Ato ordinatório
30/08/2018 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
29/08/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
29/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
24/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
23/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/08/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2018 00:00

Outros
17/07/2018 00:00

Autos no Prazo
16/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/07/2018 00:00

Autos entregues em carga
12/07/2018 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2018.
12/07/2018 00:00

Decisão
11/07/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/07/2018 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2018 00:00

Conclusos para despacho
29/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/06/2018 00:00

Autos entregues em carga
21/05/2018 00:00

Autos no Prazo
25/04/2018 00:00

Autos no Prazo
25/04/2018 00:00

Autos no Prazo
23/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/04/2018 00:00

Autos entregues em carga
19/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/04/2018 00:00

Conclusos para decisão
13/04/2018 00:00

Conclusos para despacho
13/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/04/2018 00:00

Autos entregues em carga
03/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/04/2018 00:00

Conclusos para decisão
23/03/2018 00:00

Conclusos para despacho
22/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/03/2018 00:00

Autos entregues em carga
19/03/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/03/2018 00:00

Autos entregues em carga
23/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
21/02/2018 00:00

Autos entregues em carga
21/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/02/2018 00:00

Conclusos para decisão
16/02/2018 00:00

Conclusos para despacho
16/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/12/2017 00:00

Autos entregues em carga
30/10/2017 00:00

Autos no Prazo
23/10/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/10/2017 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
23/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/10/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/10/2017 00:00

Autos entregues em carga
18/10/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/10/2017 00:00

Conclusos para decisão
11/10/2017 00:00

Conclusos para despacho
11/10/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/09/2017 00:00

Autos entregues em carga
11/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/09/2017 00:00

Autos entregues em carga
05/09/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/09/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/08/2017 00:00

Autos entregues em carga
31/08/2017 00:00

Decisão
30/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/08/2017 00:00

Conclusos para decisão
30/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 00:00

Conclusos para despacho
24/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/08/2017 00:00

Autos entregues em carga
22/08/2017 00:00

Decisão
21/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/08/2017 00:00

Conclusos para decisão
10/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/08/2017 00:00

Autos entregues em carga
04/08/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/07/2017 00:00

Autos entregues em carga
25/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/07/2017 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2017 00:00

Conclusos para decisão
21/07/2017 00:00

Conclusos para despacho
19/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
11/07/2017 00:00

Autos entregues em carga
10/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/07/2017 00:00

Autos entregues em carga
06/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/06/2017 00:00

Autos entregues em carga
21/06/2017 00:00

Decisão
20/06/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/06/2017 00:00

Conclusos para decisão
14/06/2017 00:00

Conclusos para despacho
12/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/06/2017 00:00

Autos entregues em carga
08/05/2017 00:00

Autos no Prazo
20/01/2017 00:00

Autos no Prazo
22/08/2016 00:00

Autos no Prazo
22/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
19/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
18/08/2016 00:00

Autos entregues em carga
18/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
17/08/2016 00:00

Conclusos para decisão
04/08/2016 00:00

Conclusos para despacho
18/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
15/07/2016 00:00

Autos entregues em carga
14/07/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
13/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2016 00:00

Autos entregues em carga
06/07/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/06/2016 00:00

Autos entregues em carga
17/06/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/06/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
15/06/2016 00:00

Autos entregues em carga
15/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2016 00:00

Autos no Prazo
01/02/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/01/2016 00:00

Autos entregues em carga
27/01/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/01/2016 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2015 00:00

Conclusos para despacho
03/12/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
02/12/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/11/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/11/2015 00:00

Autos entregues em carga
25/11/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/11/2015 00:00

Autos entregues em carga
23/10/2015 00:00

Autos no Prazo
22/10/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/10/2015 00:00

Autos entregues em carga
19/10/2015 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/10/2015 00:00

Conclusos para decisão
22/09/2015 00:00

Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
22/09/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/09/2015 00:00

Ato ordinatório
23/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
05/03/2015 00:00

Ato ordinatório
04/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/02/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
06/02/2015 00:00

Ato ordinatório
21/01/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
20/11/2014 00:00

Outros
17/11/2014 00:00

Conclusos para despacho
03/11/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/10/2014 00:00

Conclusos para despacho
14/10/2014 00:00

Autos no M.P.
23/09/2014 00:00

Autos Aguardando Remoção
18/09/2014 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos
16/09/2014 00:00

Outros
16/09/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento
10/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/09/2014 00:00

Autos no Setor de Sentença
15/04/2014 00:00

Autos no Prazo
09/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
10/03/2014 00:00

Outros
24/02/2014 00:00

Outros
17/02/2014 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2014 00:00

Outros
25/07/2013 00:00

Outros
11/06/2013 00:00

Outros
04/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/10/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/09/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
26/09/2012 00:00

Autos no M.P.
13/09/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
10/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/06/2012 00:00

Autos no M.P.
31/05/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
25/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
27/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/03/2012 00:00

Outros
16/03/2012 00:00

Outros
27/02/2012 00:00

Baixa Defensoria Pública
27/02/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
16/02/2012 00:00

Baixa Conclusão
16/02/2012 00:00

Outros
11/01/2012 00:00

Autos no M.P.
05/12/2011 00:00

Baixa Conclusão
25/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
07/11/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
01/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino
30/09/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
28/09/2011 00:00

Autos na Defensoria Pública
16/09/2011 00:00

Baixa M.P.
15/09/2011 00:00

Autos no M.P.
02/09/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
31/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/07/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/07/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
06/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/07/2011 00:00

Outros
06/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
18/05/2011 00:00

Apensamento Carta de Guia
12/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/02/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/02/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
28/01/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2011 00:00

Autos no M.P.
17/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/09/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
20/09/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2010 00:00

Outros
04/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
23/06/2009 00:00

Autos no Prazo
19/06/2009 00:00

Baixa M.P.
18/06/2009 00:00

Autos no M.P.
15/06/2009 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento
10/06/2009 00:00

Baixa Conclusão
04/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/05/2009 00:00

Outros
19/05/2009 00:00

Baixa M.P.
18/05/2009 00:00

Autos no M.P.
06/05/2009 00:00

Baixa Conclusão
04/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/04/2009 00:00

Baixa Conclusão
23/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
22/04/2009 00:00

Baixa Defensoria Pública
17/04/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
03/04/2009 00:00

Baixa Conclusão
01/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
31/03/2009 00:00

Baixa M.P.
30/03/2009 00:00

Autos no M.P.
26/03/2009 00:00

Baixa M.P.
25/03/2009 00:00

Autos no M.P.
16/03/2009 00:00

Outros
16/03/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
05/03/2009 00:00

Baixa Conclusão
05/03/2009 00:00

Conclusos para despacho
04/03/2009 00:00

Baixa M.P.
03/03/2009 00:00

Autos no M.P.
18/02/2009 00:00

Baixa Conclusão
16/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
03/02/2009 00:00

Outros
02/02/2009 00:00

Baixa Defensoria Pública
30/01/2009 00:00

Autos na Defensoria Pública
26/01/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/01/2009 00:00

Autos no H. C.
14/01/2009 00:00

Baixa M.P.
12/01/2009 00:00

Autos no M.P.
22/12/2008 00:00

Baixa M.P.
19/12/2008 00:00

Autos no M.P.
10/12/2008 00:00

Baixa Conclusão
09/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2008 00:00

Baixa M.P.
27/11/2008 00:00

Autos no M.P.
19/11/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/11/2008 00:00

Baixa M.P.
13/11/2008 00:00

Autos no M.P.
03/11/2008 00:00

Baixa Conclusão
03/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
29/10/2008 00:00

Baixa Defensoria Pública
24/10/2008 00:00

Autos na Defensoria Pública
21/10/2008 00:00

Baixa M.P.
20/10/2008 00:00

Autos no M.P.
13/10/2008 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
10/10/2008 00:00

Baixa Conclusão
09/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/09/2008 00:00

Outros
18/09/2008 00:00

Baixa Defensoria Pública
16/09/2008 00:00

Autos na Defensoria Pública
08/09/2008 00:00

Baixa Defensoria Pública
05/09/2008 00:00

Autos na Defensoria Pública
03/09/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/06/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
20/06/2008 00:00

Autos no M.P.
18/06/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/06/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
10/06/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2008 00:00

Outros
13/05/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
05/05/2008 00:00

Apensamento Carta de Guia
02/01/2008 00:00

Outros
13/12/2007 00:00

Autos no M.P.
03/12/2007 00:00

Outros
18/09/2007 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
18/07/2007 00:00

Outros
18/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
05/07/2007 00:00

Autos no M.P.
27/06/2007 00:00

Autos na Juntada
31/05/2007 00:00

Autos no M.P.
25/04/2007 00:00

Autos na Juntada
17/04/2007 00:00

Autos na PAJ
02/04/2007 00:00

Autos no M.P.
23/03/2007 00:00

Conclusos para despacho
16/02/2007 00:00

Autos na PAJ
31/01/2007 00:00

Autos no M.P.
28/12/2006 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/11/2006 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/10/2006 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
16/10/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
11/10/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/07/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
13/06/2006 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
13/01/2006 00:00

Autos Recebidos da Comarca
06/12/2005 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/09/2005 00:00

Conclusos para despacho
14/09/2005 00:00

Autos na PAJ
14/09/2005 00:00

Autos no M.P.
02/09/2005 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/09/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2005 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2005 00:00

Autos na PAJ
18/03/2005 00:00

Outros
15/10/2004 00:00

Outros
15/10/2004 00:00

Juntada de Outros documentos
30/09/2004 00:00

Conclusos para despacho
06/07/2004 00:00

Autos no M.P.
15/06/2004 00:00

Autos no M.P.
30/03/2004 00:00

Outros
10/11/2003 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
23/10/2003 00:00

Autos Recebidos da Comarca
20/10/2003 00:00

Outros
09/10/2003 00:00

Outros
21/07/2003 00:00

Outros
18/07/2003 00:00

Autos na Juntada
10/06/2003 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
09/06/2003 00:00

Autos na Juntada
04/06/2003 00:00

Outros
03/06/2003 00:00

Outros
03/06/2003 00:00

Autos no Setor de Publicação
30/05/2003 00:00

Conclusos para despacho
22/05/2003 00:00

Outros
22/05/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2003 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/05/2003 00:00

Autos na Juntada
23/04/2003 00:00

Autos no Prazo
15/04/2003 00:00

Conclusos para despacho
15/04/2003 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/04/2003 00:00

Conclusos para despacho
10/04/2003 00:00

Outros
27/06/2000 00:00

Outros
27/06/2000 00:00

Juntada de Outros documentos
05/02/1999 00:00

Outros
03/02/1999 00:00

Conclusos para despacho
02/02/1999 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/01/1999 00:00

Conclusos para despacho
29/01/1999 00:00

Juntada de Outros documentos
26/01/1999 00:00

Autos no M.P.
15/12/1998 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/12/1998 00:00

Conclusos para despacho
04/12/1998 00:00

Autos no M.P.
02/12/1998 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/11/1998 00:00

Conclusos para despacho
16/11/1998 00:00

Autos na PAJ
16/11/1998 00:00

Juntada de Outros documentos
12/11/1998 00:00

Autos no M.P.
10/11/1998 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/11/1998 00:00

Conclusos para despacho
03/11/1998 00:00

Autos no M.P.
08/09/1998 00:00

Outros
10/08/1998 00:00

Outros
23/03/1998 00:00

Juntada de Outros documentos
27/02/1998 00:00

Outros
20/02/1998 00:00

Autos no Final para Cumprimento
18/02/1998 00:00

Conclusos para despacho
13/02/1998 00:00

Autos no Final para Cumprimento
11/02/1998 00:00

Conclusos para despacho
11/02/1998 00:00

Juntada de Outros documentos
06/02/1998 00:00

Autos no M.P.
03/02/1998 00:00

Conclusos para despacho
25/11/1997 00:00

Outros
21/10/1997 00:00

Autos no Prazo
10/10/1997 00:00

Autos no Final para Cumprimento
02/10/1997 00:00

Autos no M.P.
30/09/1997 00:00

Conclusos para despacho
10/09/1997 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/09/1997 00:00

Conclusos para despacho
29/08/1997 00:00

Autos no M.P.
23/07/1997 00:00

Autos no Final para Cumprimento
23/07/1997 00:00

Autos no Prazo
21/07/1997 00:00

Conclusos para despacho
08/07/1997 00:00

Autos no Final para Cumprimento
04/07/1997 00:00

Conclusos para despacho
01/07/1997 00:00

Conclusos para despacho
01/07/1997 00:00

Conclusos para despacho
19/06/1997 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/06/1997 00:00

Conclusos para despacho
10/06/1997 00:00

Conclusos para despacho
04/06/1997 00:00

Autos no M.P.
03/06/1997 00:00

Outros
02/06/1997 00:00

Autos na PAJ
26/05/1997 00:00

Autos no M.P.
23/04/1997 00:00

Distribuído por sorteio
21/08/1996 00:00

Juntada de Outros documentos
02/08/1996 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/1993 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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