16/10/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 13:37

Conclusos para decisão
23/09/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 16:25

Conciliação infrutífera
02/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 20:03

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 07:08

Juntada de Certidão
03/07/2024 07:08

Juntada de Certidão
03/07/2024 07:08

Juntada de Certidão
03/07/2024 07:08

Juntada de Certidão
02/07/2024 20:55

Expedição de Carta.
02/07/2024 20:54

Expedição de Carta.
02/07/2024 20:54

Expedição de Carta.
02/07/2024 20:54

Expedição de Carta.
02/07/2024 20:54

Expedição de Carta.
01/07/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 16:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:15

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/09/2024 10:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/06/2024 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/06/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:15

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:38

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:32

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 19:41

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 14:35

Conclusos para despacho
12/09/2023 12:29

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2023 17:24

Determinada a emenda à inicial
02/09/2023 16:00

Conclusos para decisão
28/08/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Filipe Antonio de Oliveira Lima (OAB 474252/SP) Processo 1013961-28.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edna Rose Dubovicky - Emende-se a inicial para juntada de todos os instrumentos contratuais envolvidos.

Determino que a autora emende a petição inicial especificando todos os contratos e a data em que cada um deles foi formalizado, bem como quais são descontados em folha de pagamento e quais não.

Deve, ainda, esclarecer e comprovar qual o destino dos créditos recebidos, especificando o débito que foi quitado ou o produto que foi adquirido com cada contratação.

As dívidas contraídas mediante fraude ou má-fé, sejam oriundas de contratos celebrados dolosamente com o propósito de não realizar o pagamento ou decorram da aquisição ou contratação de produtos e serviços de luxo de alto valor, não possuem o tratamento do superendividamento previsto na Lei 8.078/90.

Exige-se, também, a boa-fé na contratação.

Considerando-se que a autora está qualificada como escrivã da Polícia Civil, deverá melhor esclarecer o alegado desconhecimento da extensão da obrigação assumida perante as instituições financeiras.

Informe a autora seu grau de escolaridade.

Caso tenha nível superior, esclareça qual a formação específica.

Com o fim de obter maiores elementos para eventual realização da audiência de tentativa de conciliação, determino que a autora emende a petição inicial: a) especificando suas despesas mensais além dos débitos objeto da presente ação; b) especificando se possui renda familiar composta com parentes; c) deve a autora esclarecer se algum dos contratos de financiamento trata de refinanciamento de contrato anterior; d) deve apresentar um plano prévio de pagamento do saldo devedor total conhecido nesta data, indicando o valor mensal total da parcela que pretende pagar, a ser dividida entre os 29(vinte e nove) credores, observado o prazo máximo de 5 anos previsto na Lei 8.078/90, artigo 104-A.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.
17/08/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 11:11

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 09:17

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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