29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Barca Capello (OAB 83439/SP) Processo 1502060-19.2023.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: FLAVIO PEREIRA DE LIMA -

Vistos.

Analisando a resposta à acusação, não se vislumbra qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Partes de acordo com Juízo 100% digital.

Tarjem-se os autos.

Nos termos do Provimento 2651/2022, designoaudiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia02 de outubro de 2023, às 13h30, e determino: 1.Providencie a serventia o necessário para o agendamento da audiência virtual no Outlook 365/webe no SAJ. 2.Intime-se o réu FLÁVIO PEREIRA DE LIMA para que compareça ao fórum no dia e horário designados. 3.

Encaminhe-se o link de acesso da audiência ao Ministério Público eao defensor do réu. 4.

Requisitem-se os guardas civis municipais Renato Marchesin Mansano e Lucas de Oliveira Francisco, consignando que a audiência será realizada na modalidade virtual, remetendo-se o link às testemunhas.

Se os agentes de segurança participarem do ato do mesmo local, deverá ser remetida a esta vara, por e-mail ([email protected]), certidão de que foi garantida a incomunicabilidade entre eles durante a audiência. 5.Visandoao atendimento dos parágrafos 4º e 5º, do artigo 185, do Código de Processo Penal e dos incisos do parágrafo2º do mesmo dispositivo legal, providencie a serventiacontato reunião apartada para entrevista do defensor com o acusado,também com ouso da ferramentaTeams. 6.

O Manual de participação em audiências virtuais pela Ferramenta Microsoft Teams, elaborado pelo TJSP, pode ser acessado no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 7.

Providencie a serventia o necessárioa fim de viabilizar a concretização do ato.

Por fim, considerando o reduzido número de serventuários lotados neste Cartório Criminal e buscando celeridade, a presente decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO.

Intimem-se.
15/08/2023 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:10

Juntada de Ofício
15/08/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 09:16

Juntada de Mandado
14/07/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 13:15

Expedição de Ofício.
10/07/2023 16:39

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:14

Expedição de Mandado.
10/07/2023 10:18

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 16:05

INCONSISTENTE
07/07/2023 11:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/07/2023 16:24

Conclusos para decisão
06/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
06/07/2023 10:26

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:25

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:24

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 08:51

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:21

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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