09/05/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 14:56

Baixa Definitiva
09/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
17/02/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 13:07

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:10

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
08/02/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:25

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:04

Conclusos para decisão
18/12/2023 14:57

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:34

Conclusos para despacho
15/12/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:50

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:14

Recebidos os autos
11/12/2023 15:55

Conclusos para despacho
07/12/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:13

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:30

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milton Carlos Gimael Garcia (OAB 215060/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1001556-98.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Newton Ribeiro Filho - Reqdo: Banco Itaucard S/A - Posto isso, afasto a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar de fl.122, declarar a inexigibilidade do débito referente aos gastos realizados pelos criminosos fatos narrados na petição inicial - e condenar Banco Itaucard S/A e Itaú Unibanco S/A na obrigação de fazer e de não fazer descritas na petição inicial e na liminar de fl.122 expedindo-se o necessário - a pagar para Newton Ribeiro Filho a importância de R$7.000,00(R$3.500,00 para cada requerida), a ser atualizada da data da sentença, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença, com fulcro no artigo 487, I, CPC.

Transitada em julgado, oficie-se para tornar definitiva a liminar.

DEFIRO LEVANTAMENTO COM EFEITO DE QUITAÇÃO DOS VALORES EVENTUAL DEPOSITADOS PELO AUTOR, AO CREDOR/REQUERIDO.

Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.

Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2023 e item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, faço constar que: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Quando não houver valor estipulado na sentença, as custas relativas ao item b deverão ser calculadas utilizando por base o valor atualizado da causa, observando-se o valor mínimo de 5UFESPs, e sem prejuízo do recolhimento das custas previstas nos demais itens, vez que possuem caráter cumulativo.

PRIC.
26/08/2023 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:04

Julgado procedente em parte o pedido
24/08/2023 11:51

Conclusos para julgamento
24/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 15:30

Conclusos para julgamento
04/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2023 10:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:26

Conclusos para julgamento
27/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 08:24

Conclusos para despacho
15/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 17:21

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2023 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:48

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:59

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:02

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:55

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:55

Expedição de Certidão.
07/03/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
25/02/2023 20:02

Expedição de Certidão.
25/02/2023 20:02

Expedição de Certidão.
24/02/2023 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2023 11:35

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:32

Expedição de Mandado.
23/02/2023 11:31

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 08:54

Conclusos para decisão
22/02/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 07:05

Expedição de Certidão.
13/02/2023 07:05

Expedição de Certidão.
11/02/2023 07:10

Expedição de Certidão.
11/02/2023 07:10

Expedição de Certidão.
03/02/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 11:44

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:44

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:25

Expedição de Mandado.
02/02/2023 10:25

Expedição de Mandado.
02/02/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 11:25

Conclusos para decisão
31/01/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 09:07

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:07

Expedição de Certidão.
31/01/2023 08:04

Expedição de Mandado.
31/01/2023 08:04

Expedição de Mandado.
31/01/2023 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 08:32

Conclusos para decisão
27/01/2023 09:16

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/01/2023 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/01/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 14:05

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:22

Conclusos para decisão
24/01/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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