03/10/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 16:59

Juntada de Mandado
26/07/2024 09:43

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:36

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
10/04/2024 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
20/02/2024 00:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:39

Juntada de Ofício
07/02/2024 14:27

Juntada de Mandado
07/02/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 12:04

Expedição de Mandado.
25/08/2023 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz de Oliveira Torres (OAB 177948/SP) Processo 0001534-94.2018.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Mario Aparecido Martins -

Vistos. 1 Fls. 638/639: ciência às partes do retorno dos autos ("Deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu MÁRIO APARECIDO MARTINS, para manter sua condenação com pena de 5 (cinco) anos de reclusão no REGIME INICIAL ABERTO e REDUZIR a pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor para o prazo de 02 (dois) meses, substituindo a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e pelo pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por estar incurso artigo 302, § 3º, da Lei nº 9.503/97, mantida no mais a r. sentença, cuja fundamentação também fica fazendo parte integrante deste julgado V.U.").

Intime-se a Defesa, se necessário, e aguarde-se o trânsito em julgado. 2 Com o trânsito, cumpra-se o v.

Acórdão: 2.1 Comunique-se ao IIRGD e ao TRE, se o caso. 2.2 Expeça-se mandado de prisão caso condenado a pena privativa de liberdade e, oportunamente, expeça-se guia de recolhimento, remetendo-se-lhe à VEC competente. 2.3 Expeçam-se os ofícios necessários à incineração de eventual entorpecente apreendido e de destinação de eventual numerário. 2.4 Nos termos do convênio existente entre a PGE e a OAB, expeça-se certidão de honorários a eventual advogado nomeado. 2.5 Certifique a Serventia a regularidade das custas processuais (taxa judiciária e taxa de mandato) e a existência e valor de eventual fiança depositada.

Com a certificação, tornem conclusos. 3 Fls. 536 e 542: manifeste-se a Defesa, no prazo de 10 dias.

Intime-se.
24/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 14:04

Conclusos para despacho
20/07/2023 14:49

Recebidos os autos
08/03/2023 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:02

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:25

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 16:42

Juntada de Mandado
30/11/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 11:14

Expedição de Certidão.
25/10/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 11:11

Juntada de Mandado
17/10/2022 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 18:19

Expedição de Mandado.
23/09/2022 18:18

Expedição de Mandado.
20/09/2022 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:54

Conclusos para despacho
03/06/2022 16:24

Juntada de Mandado
03/06/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 11:06

Expedição de Mandado.
17/05/2022 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2022 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022 15:41

Conclusos para despacho
18/03/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 14:30

Juntada de Mandado
15/02/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 17:13

Transitado em Julgado em #{data}
03/02/2022 22:03

Expedição de Carta precatória.
02/02/2022 19:19

Expedição de Mandado.
31/01/2022 16:12

Expedição de Certidão.
31/01/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/12/2021 06:36

Julgado procedente o pedido
17/12/2021 13:30

Conclusos para julgamento
17/12/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 10:34

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 22:31

Expedição de Ofício.
10/12/2021 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 16:14

Expedição de Certidão.
10/12/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2021 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2021 16:43

Juntada de Ofício
20/09/2021 18:32

Conclusos para julgamento
20/09/2021 18:31

Juntada de Mandado
20/09/2021 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 04:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 17:24

Expedição de Mandado.
26/08/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 16:34

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:32

Expedição de Certidão.
16/08/2021 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2021 17:06

Conclusos para despacho
22/07/2021 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 13:55

Expedição de Certidão.
21/07/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 13:53

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2021 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2021 18:02

Expedição de Certidão.
12/07/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 16:45

Juntada de Ofício
15/04/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 13:10

Expedição de Ofício.
09/04/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2021 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2021 18:25

Expedição de Certidão.
21/01/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 18:20

Juntada de Ofício
21/01/2021 18:20

Juntada de Outros documentos
07/01/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 15:24

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 15:20

Expedição de Ofício.
11/12/2020 15:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 15:17

Expedição de Certidão.
09/10/2020 10:19

Juntada de Outros documentos
09/10/2020 10:15

Expedição de Ofício.
08/10/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 14:44

Juntada de Outros documentos
23/04/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 16:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 20:12

Expedição de Carta precatória.
09/03/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 16:34

Conclusos para despacho
28/01/2020 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2020 10:03

Expedição de Certidão.
28/01/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 10:01

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 09:59

Juntada de Ofício
08/01/2020 15:28

Juntada de Certidão
07/01/2020 13:56

Expedição de Certidão.
11/12/2019 15:32

Expedição de Certidão.
11/12/2019 15:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2019 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2019 09:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 09:38

Juntada de Ofício
06/12/2019 09:37

Expedição de Ofício.
06/12/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 15:32

Expedição de Certidão.
05/12/2019 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 15:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 15:41

Expedição de Alvará.
04/12/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 18:03

Conclusos para despacho
03/12/2019 17:58

Juntada de Ofício
03/12/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 08:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 11:57

Conclusos para despacho
08/11/2019 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2019 14:21

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 14:12

Expedição de Carta precatória.
30/10/2019 12:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 12:27

Conclusos para despacho
20/10/2019 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2019 15:13

Expedição de Certidão.
18/10/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 13:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/10/2019 13:10

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 13:13

Expedição de Ofício.
05/08/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 14:57

Expedição de Certidão.
01/08/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 11:20

Expedição de Ofício.
10/07/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 12:48

Expedição de Ofício.
09/05/2019 12:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 12:25

Expedição de Certidão.
09/05/2019 12:21

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 12:19

Juntada de Outros documentos
01/03/2019 01:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2019 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2019 10:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 10:18

Juntada de Ofício
19/02/2019 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2019 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 16:39

Juntada de Ofício
11/02/2019 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2019 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2019 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2019 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2019 12:33

Juntada de Ofício
08/02/2019 12:33

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 17:09

Expedição de Certidão.
07/02/2019 17:08

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 17:06

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/02/2019 12:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2019 11:16

Expedição de Carta precatória.
30/01/2019 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 16:20

Conclusos para despacho
29/01/2019 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 16:06

Juntada de Mandado
23/01/2019 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2019 11:20

Expedição de Certidão.
22/01/2019 11:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2019 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2019 14:51

Expedição de Certidão.
09/01/2019 11:59

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 11:52

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 11:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 11:38

Expedição de Mandado.
09/01/2019 11:38

Expedição de Mandado.
09/01/2019 11:38

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 11:34

Expedição de Carta precatória.
09/01/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 11:29

Expedição de Carta precatória.
09/01/2019 11:27

Juntada de Outros documentos
09/01/2019 11:24

Expedição de Ofício.
07/01/2019 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2018 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2018 12:02

Expedição de Certidão.
19/12/2018 12:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 19:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 15:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2019 04:00:00, 2ª Vara.
18/12/2018 12:26

Conclusos para despacho
05/12/2018 18:06

Expedição de Certidão.
05/12/2018 18:03

Expedição de Certidão.
03/12/2018 12:43

Conclusos para despacho
22/11/2018 16:14

Conclusos para decisão
21/11/2018 11:52

Conclusos para despacho
20/11/2018 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2018 13:03

Expedição de Certidão.
20/11/2018 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
20/11/2018 11:58

Juntada de Outros documentos
20/11/2018 11:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2018 13:11

Expedição de Mandado.
05/11/2018 13:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 13:06

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 13:06

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 13:06

Juntada de Outros documentos
05/11/2018 13:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 15:55

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 13:10

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 15:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 14:57

Expedição de Ofício.
16/08/2018 14:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 14:51

Expedição de Ofício.
07/08/2018 15:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 09:57

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 16:44

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 16:38

Expedição de Carta precatória.
06/08/2018 10:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
03/08/2018 17:00

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 16:49

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 15:39

Juntada de Ofício
20/07/2018 15:38

Juntada de Certidão
20/07/2018 15:30

Expedição de Certidão.
27/06/2018 10:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/06/2018 15:02

Conclusos para decisão
25/06/2018 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2018 18:34

Expedição de Certidão.
25/06/2018 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
25/06/2018 18:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Ofício
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 18:28

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 16:56

Recebidos os autos
25/06/2018 16:05

Recebidos os autos
25/06/2018 16:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/06/2018 16:04

Recebidos os autos
25/06/2018 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/06/2018 14:55

Recebidos os autos
20/06/2018 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2018 09:12

Recebidos os autos
11/06/2018 16:24

Expedição de Certidão.
11/06/2018 16:24

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/06/2018 15:00

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/06/2018 11:46

Expedição de Ofício.
11/06/2018 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/06/2018 10:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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