21/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1047041-78.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Jair Cesar dos Santos - Vistos, Diante do pedido de habilitação de fls. 249/274, suspendo o processo nos termos do artigo 689 do CPC.

Considerando-se que a referida habilitação é formada por incapaz, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público para que, no prazo legal, ofereça seu parecer.

Após, tornem conclusos para novas deliberações.

Intime-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
20/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:52

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:12

Concedida a Dilação de Prazo
28/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
04/04/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 23:40

Expedição de Certidão.
20/03/2025 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
06/02/2025 21:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 21:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 21:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/01/2025 20:23

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/10/2024 18:27

Conclusos para decisão
21/09/2024 08:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/09/2024 16:21

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 04:37

Expedição de Certidão.
27/07/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 19:48

Conclusos para decisão
04/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
13/06/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 08:55

Conclusos para decisão
18/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
09/05/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 18:47

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/05/2024 09:01

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/02/2024 01:38

Suspensão do Prazo
17/12/2023 02:51

Suspensão do Prazo
26/10/2023 21:23

Suspensão do Prazo
20/10/2023 00:32

Expedição de Certidão.
08/10/2023 01:54

Expedição de Certidão.
06/10/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 08:33

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 16:30

Conclusos para decisão
30/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:10

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:09

Recebido o recurso
25/09/2023 15:17

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 20:11

Expedição de Certidão.
19/09/2023 20:11

Julgada Procedente a Ação
05/09/2023 11:51

Conclusos para julgamento
31/08/2023 21:12

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 1047041-78.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jair Cesar dos Santos -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
24/08/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 06:59

Expedição de Certidão.
24/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 22:35

Expedição de Mandado.
23/08/2023 20:27

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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