TJSP - 1047014-37.2019.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROGERIO COELHO DA SILVA

CPF *31.***.*63-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SFMSP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 18:48

    DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

  • 03/09/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1047014-37.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Paulo Rogério Coelho da Silva - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.

    Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.

    Int. - ADV: VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP)

  • 02/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:05

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 29/08/2025 21:38

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 29/08/2025 15:29

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 27/08/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 19:40

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/06/2025 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 17:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 17:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 07:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 18:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:33

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 23:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 23:29

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 09/04/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 16:25

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/01/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 06:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 09:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2024 18:40

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 17:20

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 11/09/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 11:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2024.

  • 19/04/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 18:31

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 05/04/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 17:05

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/11/2023 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/10/2023 14:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

  • 03/09/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vagner da Silva (OAB 249758/SP), Vanessa Coelho Duran (OAB 259615/SP), Eduardo Constantino das Neves (OAB 352511/SP) Processo 1047014-37.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Rogério Coelho da Silva - Reqdo: Serviço Funerário do Município de São Paulo - Sfmsp -

    Vistos.

    Tempestivo e custas de preparo devidamente recolhidas, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos.

    Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

    Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

    Intimem-se

  • 24/08/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 20:33

    Recebido o recurso

  • 22/08/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 22:46

    Mudança de Magistrado

  • 21/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 13:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/07/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 10/03/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 23:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2023 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:46

    Julgada Procedente a Ação

  • 13/02/2023 10:48

    Mudança de Magistrado

  • 29/09/2022 08:21

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 20:38

    Mudança de Magistrado

  • 26/10/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2021 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 21:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 18:21

    Proferido Despacho

  • 18/06/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2020 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2020 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2020 19:18

    Decisão

  • 04/08/2020 19:18

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2020 16:38

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2020 17:26

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 17/10/2019 09:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/10/2019 13:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2019 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2019 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 10/09/2019 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2019 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 11:49

    Recebida a Petição Inicial

  • 05/09/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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