TJSP - 1500078-72.2019.8.26.0512

1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNALDO SANTOS FRANCA

CPF *92.***.*28-85

Advogados

MONICA ROSA BEZERRA DA SILVA

CPF *24.***.*28-60

Terceiro

Partes

ISADORA MOREIRA DE FRANCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROSEMIRA PAULA DA SILVA BORGES

CPF *60.***.*46-65

DISNEILANDIA DA SILVA

CPF *22.***.*85-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/01/2024 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 16:01

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mônica Rosa Bezerra da Silva (OAB 366972/SP) Processo 1500078-72.2019.8.26.0512 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: EDNALDO SANTOS FRANÇA - Ante o exposto, com fulcro na prescrição da pretensão punitiva retroativa, no presente caso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, Ednaldo Santos de França.

    DEFIRO o requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao réu.

    Anote-se.

    Depois do trânsito em julgado: expeça-se certidão de honorários (fl. 77).

    Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos.

    P.

    I.

    C.

  • 17/08/2023 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 13:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/08/2023 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 22:20

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 18:26

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 16:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/08/2023 02:30:00, Vara Única.

  • 09/03/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 11:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2022 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/03/2023 04:00:00, Vara Única.

  • 14/09/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2022 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 17:11

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 13:04

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 21:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 11:45

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2021 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2021 19:56

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2020 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2020 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 10:15

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 27/05/2020 19:13

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/05/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 18:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/05/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 14:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/08/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2019 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 14:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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