15/04/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 15:36

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 02:44

Suspensão do Prazo
16/12/2024 16:03

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 08:45

Petição Juntada
05/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:50

Remetido ao DJE
01/11/2024 14:50

Ato ordinatório
31/10/2024 17:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/10/2024 17:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/10/2024 17:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2024 12:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/09/2024 12:19

Certidão de Cartório Expedida
04/09/2024 18:15

Contrarrazões Juntada
14/08/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:15

Remetido ao DJE
12/08/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2024 07:55

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:25

Apelação/Razões Juntada
16/07/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:13

Remetido ao DJE
15/07/2024 10:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/07/2024 15:57

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:32

Documento Juntado
01/07/2024 11:32

Documento Juntado
26/04/2024 10:58

Documento Juntado
22/04/2024 19:27

Ofício Expedido
12/04/2024 16:56

Petição Juntada
26/03/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:38

Remetido ao DJE
22/03/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
21/03/2024 13:50

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:42

Remetido ao DJE
29/11/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 10:02

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:02

Petição Juntada
18/11/2023 03:02

Suspensão do Prazo
31/10/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 06:18

Remetido ao DJE
27/10/2023 14:07

Remetido ao DJE para Republicação
27/10/2023 14:04

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2023 17:35

Petição Juntada
18/10/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:52

Remetido ao DJE
16/10/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 08:53

Conclusos para Sentença
11/10/2023 05:29

Contestação Juntada
20/09/2023 04:47

AR Positivo Juntado
11/09/2023 21:10

Carta Expedida
25/08/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Gomes Dias (OAB 370898/SP) Processo 1042089-39.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleber Martins do Nascimento -

Vistos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Cuida-se de ação revisional de contrato de financiamento para aquisição de veículo, em que a parte autora afirma existir abusividades praticadas pela parte requerida, especialmente na aplicação de juros.

Alega que o valor das parcelas extrapola o percentual legalmente aceito.

De imediato, requer que seja autorizado o depósito judicial das parcelas no valor incontroverso de R$ 848,50, bem como seja o autor mantido na posse do bem, abstendo-se a requerida de negativar seu nome.

O mero ajuizamento de uma ação não significa que a parte autora tenha direitos e que a parte requerida não possa fazer uso dos seus direitos.

Se o banco réu entender que deva cobrar a parte autora, com todos os meios jurídicos e consequências, é evidente que poderá fazê-lo.

Indefere-se a pretensão de impedir supostas negativações, bem como medidas para assegurar a posse da parte autora.Da mesma forma, indefere-se a pretensão de quaisquer depósitos judiciais, já que não há provas de que o valor oferecido é o correto e de que haja recusa.

O depósito no caso em tela só vai gerar confusão no feito, por excesso de petições mensais com recibos, informações do banco e pedidos de levantamentos.

Assim, não havendo mais razão para tarja de urgência, seja esta removida.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, para conferir maior efetividade à tutela do direito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
24/08/2023 00:54

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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