25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juaci Alves da Silva (OAB 395310/SP), Andréa Bárbara Cordeiro Galvao Matos (OAB 404698/SP), Priscila Tereza Remidio Santos (OAB 470077/SP) Processo 1500296-78.2023.8.26.0571 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: EVERTON HENRIQUE CLEMENTE DE OLIVEIRA - Ante o exposto, e pelo que demais consta dos autos, PRONUNCIO o acusadoEVERTON HENRIQUE CLEMENTE DE OLIVEIRApara que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, como incurso, no art. 121, §2º, incisosII (motivo fútil) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.Oportunamente, cumpra-se o disposto no art. 421 do CPP.

O réu não poderá recorrer em liberdade, pois as circunstâncias que ensejaram a sua prisão preventiva restam agora incrementadas pela necessidade de se garantir a segurança e a ordem pública, bem como da própria vítima, haja vista que Everton cometeu o crime enquanto cumprindo pena em regime aberto através de comparecimentos mensais em município distante do local dos fatos (fls. 162), ele que é triplo reincidente em crimes graves, de roubos circunstanciados, conforme certidões às fls. 89/90, na combinação com as informações da F.A às fls. 158.

Necessário, igualmente, preservar a regularidade da instrução, uma vez que poderão vítima e testemunhas civis serem chamadas a depor novamente em plenário, o que deve se fazer de forma tranquila.

A propósito, a testemunha Valnei Rodrigues Máximo deixou de comparecer ao ato, não sem antes anunciar a assistente deste juízo que assim o faria, conforme certificado às fls. 261, razão pela qual, a despeito da homologação da desistência do seu depoimento, encaminhe-se, pela forma digital, cópia deste termo de audiência e da certidão de fls. 261, valendo como ofício, ao Ministério Público, a fim de que, de posse das informações contidasnestasentença, apure eventual delito, se entender o caso.Recomende-se-ono presídio em que se encontra recolhido.

Uma vez que o Réu manifestou o interesse em recorrer, fica recebido o seu recurso, saindo o Defensor intimado do prazo de dois dias para o oferecimento das razões recursais, conforme disposto no art. 588 do CPP".Encerrados os trabalhos, e nada mais havendo, foi lavrado e assinado o presente termo digitalmente pelo MM.

Juiz, dispensando-se a assinatura dos demais envolvidos, por se tratar de processo digital - Sistema SAJ, com a concordância das partes, nos termos do art. 25, caput, da Resolução nº 185/13 do E.

Conselho Nacional de Justiça.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.

Registre-se.

Nada mais.
16/08/2023 17:29

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:35

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:21

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:08

Juntada de Mandado
08/08/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 08:34

Expedição de Ofício.
14/07/2023 11:01

Expedição de Mandado.
12/07/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:20

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 14:24

Expedição de Certidão.
27/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 10:07

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/06/2023 17:21

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 17:48

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 04:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 08:16

Conclusos para decisão
18/05/2023 08:07

Juntada de Certidão
18/05/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 18:35

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 21:16

Conclusos para despacho
08/05/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 20:30

Conclusos para despacho
23/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 12:59

Juntada de Mandado
04/04/2023 12:53

Expedição de Mandado.
03/04/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:21

Juntada de Ofício
03/04/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 10:10

Juntada de Mandado
16/03/2023 09:18

Expedição de Mandado.
15/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 09:46

Juntada de Mandado
07/03/2023 18:35

Expedição de Mandado.
07/03/2023 16:18

Expedição de Ofício.
07/03/2023 16:01

Juntada de Certidão
07/03/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 09:32

INCONSISTENTE
06/03/2023 09:29

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/03/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 18:17

Conclusos para decisão
02/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2023 17:50

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:19

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:16

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 11:09

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2023 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2023 09:30

Recebidos os autos
23/02/2023 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/02/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
22/02/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2023 23:47

Distribuído por sorteio
19/02/2023 00:00

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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