22/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034801-35.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Carlos Alberto dos Santos - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos -

Vistos. 1) F. 509 e 524/531: Reputo cumprida a diligência determinada ao autor. 2) Considerando as manifestações da requerida (f. 419/486) e do autor (f. 490/508) em decorrência da decisão de f. 416 e, não havendo outras provas a produzir, declaro encerrada a instrução.

Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para apresentação de memoriais (art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil).

O prazo é comum uma vez que o processo é digital, com acesso irrestrito às partes. (A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 7506 Memoriais).

Int. - ADV: JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR (OAB 417873/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
19/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 12:56

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2025.
11/06/2025 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
18/02/2025 13:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/02/2025 16:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/07/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2023 22:54

Suspensão do Prazo
30/11/2023 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2023 05:19

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:58

Conclusos para despacho
27/10/2023 17:57

Conclusos para despacho
20/10/2023 12:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/10/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 18:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/09/2023 15:21

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:24

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2023 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Jean Carlos Ruiz Junior (OAB 417873/SP) Processo 1034801-35.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Alberto dos Santos - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos para, mantida a capitalização de juros: (a) rever as taxas de juros do contrato de empréstimo pessoal nº *28.***.*66-72, de modo que a taxa mensal de juros seja 16,21% (em vez de 18,50%) e a taxa anual seja de 426,14% (em vez de 666,69%); (b) rever as taxas de juros do contrato de empréstimo pessoal nº *28.***.*67-76, de modo que a taxa mensal de juros seja 14,96% (em vez de 22,00%) e a taxa anual seja de 386,30% (em vez de 987,22%); (c) rever as taxas de juros do contrato de empréstimo pessoal nº *50.***.*64-63, de modo que a taxa mensal de juros seja 15,60% (em vez de 22,00%) e a taxa anual seja de 408,35% (em vez de 987,22%); e (d) rever as taxas de juros do contrato de empréstimo pessoal nº *28.***.*69-67, de modo que a taxa mensal de juros seja 15,60% (em vez de 19,00%) e a taxa anual seja de 406,96% (em vez de 706,42%).

A antecipação da quitação do contrato nº *28.***.*66-72 por meio do contrato nº *28.***.*67-76 deverá considerar o abatimento proporcional dos juros do primeiro contrato, por força do art. 52, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor.

Julgo improcedentes os pedidos quanto aos contratos nº *28.***.*56-02, *28.***.*47-68, *02.***.*05-24, *02.***.*05-27, *28.***.*42-77, 2800041070, *28.***.*37-89, *28.***.*38-17, *28.***.*35-47, *28.***.*35-99, *28.***.*33-85, *28.***.*33-21, *28.***.*27-47, *28.***.*13-63, *28.***.*06-15 e *00.***.*11-03.

Dada a sucumbência recíproca (art. 85, § 14, do Código de Processo Civil), fixo os honorários advocatícios no total de 15% do valor da condenação, cabendo aos patronos de cada parte 50% sobre o aludido valor.

As custas e despesas processuais observarão idêntico percentual.

Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Publique-se e intimem-se.
23/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/07/2023 12:38

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:05

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2023 15:33

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:12

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 10:07

Conclusos para decisão
13/03/2023 11:22

Conclusos para despacho
02/03/2023 22:01

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 15:38

Expedição de Carta.
08/12/2022 15:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/12/2022 15:24

Conclusos para despacho
08/12/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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