17/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:14

Expedição de Ofício.
11/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/04/2026 02:30:00, Anexo da Violência Doméstica e.
20/06/2024 15:25

Conclusos para decisão
05/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 01:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/12/2023 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/11/2023 23:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Lussari (OAB 279278/SP) Processo 1501134-44.2018.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JURACI DE JESUS SANTOS -

Vistos.

Diante da citação pessoal (fls. 127/129), REVOGO a suspensão do processo e do prazo prescricional.

Anote-se que a citação está regular e a defesa preliminar foi devidamente apresentada.

Não há que se falar, outrossim, em inépcia da denúncia, pois esta foi explícita e minuciosa ao descrever os fatos, sendo, portanto, tecnicamente satisfatória.

Assim, a peça inicial é apta, pois preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

As alegações da defesa, por sua vez, pertencem ao mérito e com ele serão analisadas.

Saneado, pois, o feito, e não evidenciada, em cognição superficial, nenhuma das situações de absolvição sumária previstas no art. 397, do CPP, bem assim, estando presentes os elementos suficiente ao prosseguimento do feito, entendo estar apto para designação de audiência de instrução.

Sendo certo que, conforme deliberado recentemente pelo E.CNJ (Processo: 0002260-11.2022.2.00.0000), a realização de audiência na modalidade telepresencial depende de requerimento, ressalvada a hipótese do art. 185 § 2º, incisos I a IV do CPP, intimem-se as partes para que se manifestem expressamente se concordam com a instrução em referida modalidade, em 10 dias.

Providencie-se a z. serventia o necessário para a regularização dos autos e, após, tornem conclusos para designação de audiência.

Int.
29/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:38

Juntada de Ofício
10/08/2023 11:37

Juntada de Carta precatória
02/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 17:10

Expedição de Carta precatória.
03/07/2023 12:25

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 12:22

Conclusos para despacho
16/11/2022 10:22

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 15:44

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 05:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2022 13:55

Expedição de Certidão.
03/02/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:26

Realizado cálculo de custas
14/12/2021 21:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 22:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:57

Expedição de Ofício.
24/11/2021 15:19

Expedição de Certidão.
24/11/2021 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/08/2021 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2021 11:14

Conclusos para decisão
05/08/2021 16:13

Conclusos para despacho
05/08/2021 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 11:20

Expedição de Certidão.
05/08/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 11:15

Expedição de Certidão.
06/07/2021 11:27

Juntada de Certidão
29/06/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:35

Expedição de Certidão.
16/03/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 16:08

Conclusos para despacho
15/03/2021 10:53

Conclusos para despacho
12/03/2021 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2021 11:03

Expedição de Certidão.
12/03/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2020 11:59

Expedição de Mandado.
16/12/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2020 11:22

Expedição de Certidão.
16/11/2020 11:22

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020 11:19

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 16:33

Expedição de Ofício.
07/05/2020 13:38

Expedição de Mandado.
06/05/2020 18:41

Expedição de Certidão.
09/12/2019 14:16

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
04/12/2019 15:50

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/12/2019 12:44

Conclusos para decisão
03/12/2019 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2019 09:16

Juntada de Mandado
18/10/2019 14:11

Expedição de Certidão.
18/10/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 14:09

Expedição de Mandado.
04/09/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 18:14

Audiência do art. 16 da Lei 11.340 realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/11/2019 02:50:00, Vara Criminal.
25/08/2019 19:21

Conclusos para decisão
23/08/2019 17:07

Conclusos para despacho
23/08/2019 17:06

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
12/08/2019 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2019 16:29

Expedição de Certidão.
09/08/2019 06:33

Expedição de Certidão.
29/07/2019 15:27

Expedição de Certidão.
29/07/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2019 11:21

Expedição de Certidão.
12/07/2019 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2019 18:41

Expedição de Certidão.
24/06/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 18:13

Conclusos para despacho
17/06/2019 16:20

Conclusos para despacho
13/06/2019 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2019 16:37

Expedição de Certidão.
11/06/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 17:11

Juntada de Outros documentos
17/04/2019 14:50

Expedição de Certidão.
17/04/2019 14:47

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/04/2019 19:15

Expedição de Certidão.
01/04/2019 19:15

Expedição de Certidão.
01/04/2019 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2019 11:56

Conclusos para decisão
01/04/2019 11:56

Expedição de Certidão.
01/04/2019 11:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/03/2019 14:43

Expedição de Certidão.
29/03/2019 14:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2019 18:37

Expedição de Certidão.
23/01/2019 18:21

Expedição de Certidão.
23/01/2019 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2019 14:46

Conclusos para despacho
22/01/2019 14:05

Conclusos para despacho
21/01/2019 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2019 12:18

Expedição de Certidão.
21/01/2019 12:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2018 17:52

Expedição de Certidão.
31/10/2018 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2018 16:38

Conclusos para decisão
30/10/2018 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2018 16:16

Expedição de Certidão.
29/10/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2018 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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