TJSP - 1028748-93.2022.8.26.0506
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 12:26
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2024 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 17:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2024 08:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2024 04:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2024 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2024 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 06:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 19:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 01:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 10:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 10:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2024 06:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 10:15
Homologada a Transação
-
05/02/2024 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/10/2023 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 01:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2023 08:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/09/2023 12:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 06:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 04:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Lúcia da Silva (OAB 188677/SP), Joseslaine Calisto Viana (OAB 434964/SP), Amanda Vieira Faggion (OAB 471685/SP) Processo 1028748-93.2022.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Cecília Colussi de Moraes - Reqdo: David Moraes dos Santos Júnior -
Vistos. 1.
Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência, desenvolvimento e validade da relação jurídica processual.
Partes legítimas e bem representadas, inexistindo preliminares a serem apreciadas e irregularidades a suprir, dou o feito por saneado.
Controvertem as partes quanto à alteração do binômio que informa o dever alimentar, pretendendo a parte alimentanda a majoração dos alimentos que lhe são devidos, ao argumento de que o genitor passou a exercer atividade que resultou em melhora de sua condição econômico-financeira, além do que suas necessidades atuais são maiores que aquelas existentes à época da fixação da pensão da alimentícia.
Para melhor elucidação das possibilidades atuais do genitor, determino, como diligência do Juízo, a expedição de ofício ao INSS para vinda de consulta via e-social.
Servirá a presente, por cópia, como ofício.
Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Ainda, faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir o processo com outros documentos que entendam pertinentes a amparar suas alegações (artigo 373, incisos I e II, do CPC), como forma de se permitir a elucidação do binômio necessidade e possibilidade. 2.
Cumpridas as determinações do item 1, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º, do CPC.
Na sequência, colha-se parecer final do Ministério Público e, após, tornem conclusos para sentença. 3.
Confiro à parte requerida os benefícios da A.J., diante da declaração de pobreza apresentada.
O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas.
Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (artigo 100, parágrafo único, do CPC).
Anote-se.
Int. e prov. -
25/08/2023 07:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 16:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/05/2023 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 09:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 06:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 08:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2023 06:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2023 04:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 05:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2023 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2023 10:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/01/2023 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 06:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2023 03:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 09:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/12/2022 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/12/2022 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2022 03:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2022 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2022 03:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2022 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/10/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 13:16
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/10/2022 17:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2022 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2022 10:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2022 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2022 01:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2022 18:11
Concedida a Antecipação de tutela
-
21/09/2022 11:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2022 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2022 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2022 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 00:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2022 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2022 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2022 11:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/09/2022 06:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2022 03:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 01:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 21:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2022 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2022 16:10
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 16:01
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/08/2022 16:01
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/08/2022 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2022 06:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2022 05:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2022 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2022 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2022 10:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2022 19:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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