15/12/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 20:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 15:35

Embargos de declaração não acolhidos
27/09/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 20:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Natália Olegário Leite (OAB 422372/SP) Processo 1010635-24.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciane Neves de Almeida - Reqdo: Net Serviços de Comunicação S/A -

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão da parte autora apenas para PRONUNCIAR a prescrição do débito descrito na exordial de 121,80 do contrato de n° 404010046575-0000011494111, e condenar o requerido na obrigação de abster-se de realizar a cobrança do referido débito, seja de forma judicial ou extrajudicial, sob pena de multa equivalente ao décuplo do valor cobrado.

Ainda, condeno a parte requerida a excluir o referido débito de quaisquer plataformas de cadastro de devedores, seja de uso externo ou interno como Serasa Limpa Nome.

Tendo em vista a sucumbência preponderante da parte autora, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e ao pagamento dos honorários advocatícios da parte adversária que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do art. 85 do CPC, observando-se o art. 98, §3º, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.
24/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 14:57

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2023 09:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/07/2023 07:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2023 12:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 03:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2023 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/06/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 16:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 15:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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