TJSP - 1000243-98.2023.8.26.0428
1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 10:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 13:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/10/2023 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: André Santana Ferreira (OAB 354440/SP) Processo 1000243-98.2023.8.26.0428 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Cleinilson Matias, Gisele da Silva Moreira - Daí porque, com fundamento no § 2º, do art. 1.639 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para alterar o regime de bens adotado no casamento dos requerentes, que passará a ser o da comunhão universal de bens, com a ressalva de que tal modificação não prejudicará direitos de terceiros, adquiridos antes da substituição.
Serve a presente, por cópia digitada, como mandado de averbação, acompanhada de cópia da certidão de casamento, do acordo homologado e da certidão de trânsito em julgado destes autos, a serem apresentados ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais correspondente.
Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente decisão, a qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências.
Outrossim, se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável 'CUMPRA-SE' do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente competente, ordenando seu cumprimento pelo Senhor Oficial da respectiva Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, bem como deverá ser informado a este Juízo o seu respectivo cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso.
Custas pela parte autora.
Sem honorários.
Ciência ao Ministério Público.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
28/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 17:27
Julgado procedente o pedido
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24/08/2023 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/08/2023 18:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/08/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 21:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/08/2023 21:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2023 15:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2023 13:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2023 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/03/2023 11:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 10:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/02/2023 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2023 11:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/01/2023 09:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/01/2023 17:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/01/2023 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/01/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 11:47
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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