24/04/2025 16:29

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/04/2025 16:29

Baixa Definitiva
24/04/2025 16:25

Trânsito em julgado
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 17:44

Prazo
24/03/2025 17:39

Expedido Certidão
21/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 13:29

Documento Finalizado
18/03/2025 09:00

Acórdão registrado
18/03/2025 07:25

AcórdãoFinalizado
17/03/2025 15:19

Expedido Certidão
17/03/2025 13:30

Não-Provimento
17/03/2025 13:30

Julgado
17/03/2025 10:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
15/03/2025 06:34

Despacho
14/03/2025 13:54

Tira de Julgamento Juntada
14/03/2025 10:01

Conclusos para o Relator
14/03/2025 10:01

Expedido Termo
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 21:10

Juntada de petição
13/03/2025 21:10

Expedido Termo
10/03/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
25/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 18:32

Inclusão em Pauta
30/01/2025 08:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/01/2025 06:58

Despacho À Mesa
14/01/2025 21:30

Juntada de petição
14/01/2025 21:30

Expedido Termo
28/10/2024 11:15

Juntada de petição
28/10/2024 11:15

Expedido Termo
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/10/2024 16:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
15/10/2024 14:53

Distribuição por Sorteio
11/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 15:49

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/10/2024 13:50

Processo Cadastrado
07/10/2024 16:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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