TJSP - 1000341-84.2023.8.26.0363

1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 10:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/07/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 28/01/2024 10:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/11/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 20:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 05:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Jose Franco de Campos (OAB 37872/SP), Renata Cristina de Mello (OAB 428907/SP) Processo 1000341-84.2023.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Maria Clara Nieri, Mayara Souza de Moraes - Reqdo: Cauai Fernando Teixeira - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, ratificando em parte a tutela provisória anteriormente concedida, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por M.C.N. e M.S. de M., para: a) condenar o réu C.F.T.N. à obrigação de prestar alimentos à primeira requerente, no importe de 20% dos seus rendimentos líquidos em caso de emprego formal ou 20% do salário-mínimo mensal em caso de desemprego ou emprego informal, até o dia 10 de cada mês, desde a citação; b) conceder a guarda definitiva e unilateral da primeira requerente à segunda requerente; c) determinar que as visitas paternas ocorram livremente, sem retirada da criança do lar materno até os dois anos de idade, quando, então, poderão ser realizados passeios em finais de semana alternados, com horário pré-determinado.

    Cumpra, pois, a Serventia, o disposto nos Art. 32 do Estatuto da Criança e do Adolescente, expedindo o respectivo termo.

    Condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC).

    A exigibilidade dessas verbas permanecerá suspensa, por se tratar de beneficiário da justiça gratuita.

    Arbitro, por conseguinte, os honorários advocatícios dos patronos das partes, no valor máximo da tabela OAB/Defensoria Pública vigente.

    Expeçam-se as respectivas certidões, com urgência.

    P.I.C.

  • 28/08/2023 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 23:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/08/2023 00:10

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 03:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 08:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 08:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 08:15

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 06:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 15:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/02/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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