21/05/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:54

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 15:49

Documento Juntado
21/05/2025 15:48

Documento Juntado
21/05/2025 15:46

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 11:25

Petição Juntada
16/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:59

Remetido ao DJE
14/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
08/03/2025 15:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/03/2025 16:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/10/2024 15:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/10/2024 15:38

Documento Juntado
31/10/2024 15:37

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 17:06

Contrarrazões Juntada
27/08/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:13

Remetido ao DJE
27/08/2024 10:45

Recebido o recurso
12/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:06

Apelação/Razões Juntada
29/07/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:57

Remetido ao DJE
26/07/2024 17:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2024 17:33

Conclusos para decisão
08/03/2024 16:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/11/2023 11:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/11/2023 11:30

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2023 11:25

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 05:33

Contrarrazões Juntada
19/09/2023 05:33

Petição Juntada
18/09/2023 07:25

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:40

Remetido ao DJE
14/09/2023 16:34

Recebido o recurso
14/09/2023 12:14

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:25

Apelação/Razões Juntada
31/08/2023 09:25

Petição Juntada
28/08/2023 17:25

Embargos de Declaração Juntados
24/08/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Glauco Gimenez Varella (OAB 354550/SP), Gustavo Henrique Hernandez Araújo (OAB 432345/SP), Agnes Santos de Lima (OAB 486991/SP) Processo 1009303-84.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Mozar da Silva - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, para: a) DECLARAR inexistente a relação contratual e, consequentemente, inexigível o débito objeto do litígio; b) CONDENAR o banco réu a pagar ao autor a repetição do indébito relacionado aos descontos efetuados no benefício de forma simples, com correção monetária desde cada desembolso, pelos índices da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; com juros de mora, a contar da citação, na taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, c.c. o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional; c) condenar o réu ao pagamento de compensação de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos à partir da presente data, nos termos da súmula 362 do STJ, pelos índices adotados na tabela prática do E.

TJSP, com juros de mora, de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil, à partir da citação.

Em que pese a sucumbência recíproca, entendo que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, assim como a empresa ré deu causa à ação, de modo que deverá arcar com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo, nos termos dos artigos 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 17% do valor da condenação.

Publicada em audiência, saem os presentes intimados.
23/08/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 05:49

Remetido ao DJE
23/08/2023 05:35

Petição Juntada
23/08/2023 05:30

Petição Juntada
22/08/2023 16:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2023 13:46

Remetido ao DJE
22/08/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 10:24

Conclusos para despacho
21/08/2023 23:25

Petição Juntada
01/08/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:25

Remetido ao DJE
31/07/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:39

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:15

Petição Juntada
06/06/2023 06:00

AR Positivo Juntado
25/05/2023 07:33

Carta de Intimação Expedida
19/05/2023 08:45

Petição Juntada
10/05/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 06:15

Remetido ao DJE
08/05/2023 13:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2023 11:20

Audiência de Instrução e Julgamento
05/05/2023 07:32

Conclusos para decisão
28/03/2023 20:47

Conclusos para despacho
28/03/2023 13:05

Petição Juntada
24/03/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:31

Remetido ao DJE
22/03/2023 17:09

Remetido ao DJE para Republicação
22/03/2023 17:08

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2022 13:05

Petição Juntada
19/12/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:31

Remetido ao DJE
15/12/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 10:04

Conclusos para despacho
15/12/2022 10:03

Conclusos para despacho
14/12/2022 19:35

Réplica Juntada
27/11/2022 01:07

Suspensão do Prazo
23/11/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:28

Remetido ao DJE
21/11/2022 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 12:25

Contestação Juntada
04/10/2022 11:54

Conclusos para despacho
03/10/2022 19:15

Emenda à Inicial Juntada
12/09/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 13:34

Remetido ao DJE
09/09/2022 12:27

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/09/2022 10:44

Conclusos para despacho
06/09/2022 18:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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