16/05/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
14/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:01

Expedição de Certidão.
07/03/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:59

Recebidos os autos
04/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 18:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 18:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:55

Expedição de Certidão.
08/11/2023 07:36

Expedição de Certidão.
27/10/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2023 16:42

Conclusos para despacho
13/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:01

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:41

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 08:21

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:55

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emerson Gabriel Honorio (OAB 345421/SP), Eric Miguel Honorio (OAB 380881/SP) Processo 1005708-68.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renato Silva dos Reis - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas, honorários ou despesas processuais, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, até as quarenta e oito horas seguintes à interposição, independente de intimação, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, bem como da taxa judiciária, devidamente atualizada, nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 (Dje de 16/07/2021, pág. 5).

Tratando-se de sentença ilíquida, deverá ser considerado para fins de cálculo preparo, apenas o valor atualizado da causa (1% do valor da causa + 4% do valor da causa, igualmente observados os limites mínimos de 5 UFESPs), nos termos do aludido comunicado.

Publique-se e Intime-se.
24/08/2023 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:12

Julgado improcedente o pedido
14/08/2023 09:29

Conclusos para julgamento
11/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 18:42

Expedição de Certidão.
18/07/2023 17:23

Expedição de Mandado.
17/07/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 10:32

Conclusos para decisão
27/06/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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