TJSP - 0000203-19.2016.8.26.0319
1ª instância - 01 Cumulativa de Lencois Paulista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leunice Amaral de Jesus (OAB 361150/SP) Processo 0000203-19.2016.8.26.0319 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: MURILO EDUARDO CARDOZO DOS SANTOS - Fls. 543/544: A certidão de crédito do sentenciado Murilo Eduardo Cardozo dos Santos foi expedida no ano de 2018 (fls. 521/522), antes da vigência da Lei 13964/2019 e remetida, na forma física, através de ofício, à PR-7 de Bauru (fls. 523).
Fls. 550: Ante à informação de que o débito não foi inscrito (fls. 545) e tampouco efetuado o devido pagamento, torne sem efeito a certidão anteriormente expedida e expeça-se nova certidão de sentença, modelo 505791 Certidão Sentença Multa Penal Ministério Público Crime.
Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público (legitimidade prioritária para promover a execução da pena de multa ADI 3150 STF), através do ato ordinatório 505790 Ato Ordinatório Ministério Público Multa Penal.
Tratando-se o presente feito com tramitação digital, este feito será encaminhado, automaticamente, para fila Ag.
Execução Pena de Multa.
Oportunamente, o Juízo da Execução comunicará este sobre a ação de execução de multa penal, e ad cautelam cadastre-se no "histórico de partes" o evento 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no campo complemento: o número do processo de execução.
Como os autos estarão na fila Ag.
Execução Pena de Multa, após acionar o botão-atividade Arquivar Processo e os autos serão encaminhados para a fila Processo Arquivado.
A competência para extinção da pena de multa incumbirá ao juízo do processo da execução da multa (art. 480-A, §2º, parte final, NSCGJ). -
24/08/2023 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 20:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 10:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 09:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 11:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2023 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2020 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2020 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2020 21:16
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 22:15
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 12:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2020 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2020 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2020 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2020 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2020 19:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2020 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2020 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2020 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2020 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2019 23:01
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2018 16:35
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2018 15:47
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2018 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/06/2018 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2018 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2018 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2018 23:47
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2018 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2018 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2018 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2018 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2018 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2018 11:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2018 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2018 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2018 12:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2018 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2018 11:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2018 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2018 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2018 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2018 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2018 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2018 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2018 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2018 11:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2018 00:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2018 18:59
Recebidos os autos
-
09/05/2017 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2017 12:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2017 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2017 14:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2017 14:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2017 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2017 09:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2017 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2017 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2017 09:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/02/2017 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2017 09:29
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2017 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2017 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2017 10:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2017 17:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2017 10:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/01/2017 15:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2017 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2017 15:01
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2017 14:46
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2017 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2017 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2017 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2017 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2017 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2017 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2016 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2016 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2016 09:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2016 07:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2016 09:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2016 08:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2016 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2016 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2016 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2016 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2016 11:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2016 19:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/10/2016 09:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/09/2016 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2016 10:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2016 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2016 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2016 13:36
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2016 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2016 11:52
Julgado procedente o pedido
-
12/09/2016 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2016 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2016 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2016 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2016 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2016 16:52
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2016 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2016 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2016 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2016 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2016 12:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2016 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2016 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2016 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2016 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2016 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2016 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2016 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2016 10:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2016 10:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2016 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2016 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2016 16:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2016 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2016 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2016 12:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/06/2016 12:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2016 16:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/06/2016 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/06/2016 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2016 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2016 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2016 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2016 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/06/2016 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2016 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2016 11:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2016 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2016 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2016 07:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2016 19:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2016 19:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2016 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2016 12:25
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2016 17:52
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/06/2016 17:13
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/06/2016 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2016 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2016 12:07
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 08:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2016 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2016 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2016 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2016 02:23
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2016 10:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2016 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2016 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2016 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/04/2016 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/04/2016 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2016 12:14
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2016 12:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2016 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2016 09:37
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2016 09:36
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2016 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2016 09:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2016 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2016 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2016 11:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2016 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2016 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2016 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2016 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2016 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/03/2016 11:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2016 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/02/2016 11:02
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
18/02/2016 09:21
Recebidos os autos
-
16/02/2016 14:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/02/2016 10:22
Recebidos os autos
-
02/02/2016 10:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2016 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2016 15:10
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
28/01/2016 16:09
Recebidos os autos
-
28/01/2016 11:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/01/2016 10:22
Recebidos os autos
-
28/01/2016 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
28/01/2016 09:55
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2016 09:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
28/01/2016 09:09
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/01/2016 18:30
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2016 18:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2016
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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