09/08/2024 11:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/03/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2024 13:40

Transitado em Julgado em #{data}
18/03/2024 13:35

Processo Reativado
29/02/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 13:39

Baixa Definitiva
05/02/2024 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 10:39

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2024 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 21:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 15:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renildo Miranda de Oliveira (OAB 229862/SP), Amanda Monteiro (OAB 401091/SP), Larissa Monteiro (OAB 422003/SP) Processo 1004787-08.2023.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecido da Conceição - Reqdo: Jose Djone de Sousa Costa -

Vistos.

Trata-se de ação objetivando rescisão contratual com restituição de valores e reparação de danos morais.

O autor fundamenta o pedido no descumprimento das datas de entrega, entrega parcial dos serviços contratados e defeitos na execução dos serviços.

Por outro lado, o réu alega a falta de interesse e, no mérito, assevera que o contrato foi parcialmente cumprido, mas por culpa do autor, que o constrangia e lhe fez ameaças.

Há pedido contraposto buscando a reparação de danos morais em razão da conduta do autor.

Rejeito a preliminar arguida, porquanto existem outros pedidos além da rescisão contratual e resta dúvida acerca da execução do contrato.

No tocante ao mérito, ressalto a impossibilidade de perícia nos Juizados Especiais, portanto incumbe as partes comprovar fatos constitutivos de seu direito (pedidos iniciais e pedidos contraposto).

Friso, neste sentido, que o autor alega a má execução do serviço e o réu, por sua vez, alega que foram prestados serviços por terceiro em outra época, fato que culminou nos defeitos apontados.

Não bastasse, há nítida divergência acerca do comportamento das partes durante a vigência do contrato.

Tendo em vista que a experiência neste juízo demonstra a designação de inúmeras audiências nas quais não são produzidas provas orais e, portanto, desnecessárias, com evidente prejuízo a todos os operadores do Direito e, principalmente, às partes com a postergação sem motivo razoável da prestação jurisdicional, indiquem as partes no prazo de 10 dias se pretendem a produção de prova oral em audiência e, se positivo, indicando sua pertinência e observando-se o artigo 34 e seus incisos da Lei nº 9.099/95, consignando que mero pedido genérico de sua produção não será aceito.

Indiquem ainda, no mesmo prazo, se optam pela audiência presencial ou virtual.

Ressalto que a opção pela modalidade presencial deverá ser devidamente justificada e, que o silêncio implicará concordância tácita à forma de audiência virtual.

Inexistindo provas a serem produzidas em audiência, tornem para os fins do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Int.
24/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 20:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 22:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 05:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2023 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 15:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 20:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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