TJSP - 1507478-87.2021.8.26.0506

1ª instância - 02 Criminal de Ribeirao Preto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DESCONHECIDO

EDUARDO ANTONIO TOBIAS SCAION

CPF *33.***.*55-40

VITOR HUGO REGIS BARONE

CPF *72.***.*73-84

ROBERTO ALMEIDA ABRANTE

CPF *59.***.*25-30

RICHERD SOLIVIER TEIXEIRA ANTONIO

CPF *48.***.*33-76

LUCAS GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PAULO MARZOLA NETO

OAB: 82554/SP

CPF *43.***.*25-68

Terceiro

Partes

EDUARDO ANTONIO TOBIAS SCAION

CPF *33.***.*55-40

DANIEL DE FREITAS OLIVEIRA

RICHERD SOLIVIER TEIXEIRA ANTONIO

CPF *48.***.*33-76

LUCAS GOMES DE OLIVEIRA (DA OCORRENCIA)

PAULO MARZOLA NETO

CPF *43.***.*25-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDUARDO ANTONIO TOBIAS SCAION

CPF *33.***.*55-40

MARIA INES BARBOSA SOARES

DANIELA BARBOSA SOARES

SERGIO ROGERIO REVOLTI

LUCAS GOMES DE OLIVEIRA

CPF *92.***.*02-01

MAICON FERNANDES DOS SANTOS

CPF *24.***.*22-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Marzola Neto (OAB 82554/SP) Processo 1507478-87.2021.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VITOR HUGO REGIS BARONE - Pág. 415: Em vista da manifestação retro, acolho as razões invocadas pelo Ministério Público e determino o arquivamento do inquérito policial correlato para o averiguado Roberto Almeida Abrante em relação ao crime previsto no artigo 157, §3º, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, e com o artigo 29, todos do Código Penal e assim o faço com a ressalva prevista no artigo 18, do Código de Processo Penal.

    Intime-se.

  • 21/08/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 17/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 09:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 06:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 05:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 10:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 01:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 19:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 07:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 07:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 13:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 02/02/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 12:46

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 02/02/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 06:24

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/01/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/01/2023 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/01/2023 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 16:33

    Determinado o Arquivamento

  • 26/01/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 09:51

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 11:23

    Juntada de Ofício

  • 19/04/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 22:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 01:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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