28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005584-68.2019.8.26.0071 (processo principal 1000403-40.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Azuma Kirin Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos - G.A Latorre Comércio de Alimentos Eireli - ME -

Vistos.

Traga o exequente aos autos, no prazo de quinze dias, a planilha atualizada de cálculos, bem como comprove o prévio recolhimento da despesa imanente à pesquisa informatizada ora reclamada; após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 411728/SP), PRISCILLA MAGGIO (OAB 354660/SP)
27/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 15:56

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:55

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:15

Arquivado Provisoramente
24/09/2024 09:15

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 16:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/07/2024 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 07:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 16:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/07/2024 17:26

Expedição de Mandado.
02/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:03

Conclusos para despacho
22/04/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 10:33

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 04:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Priscilla Maggio (OAB 354660/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP) Processo 0005584-68.2019.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Azuma Kirin Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos - Exectdo: G.A Latorre Comércio de Alimentos Eireli - ME -

Vistos.

P. 247/248: Não localizados, via SISBAJUD, valores suficientes para satisfação do crédito, determino a penhora de 30% (trinta por cento) dos recebíveis eventualmente existentes em favor da executada, por meio das empresas administradoras de pagamentos.

Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada - tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento - além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa.

A respeito decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MONITÓRIA.

Conversão em título executivo judicial.

Penhora de 30% dos recebíveis relacionados às máquinas de cartões de crédito e débito de titularidade da agravante.

Cabimento.

Tentativa frustrada de bloqueio de ativos financeiros da devedora, através do sistema Bacenjud.

Pesquisas por bens penhoráveis infrutíferas.

Aplicabilidade do art. 835, X do CPC.

Percentagem estipulada pelo Juízo (30% do faturamento obtido pelas vendas via cartão de débito e crédito), que se mostra razoável.

Ausência de elementos capazes de comprovar que a medida prejudicará o funcionamento das atividades empresariais.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2211864-61.2016.8.26.0000, Rel.

Des.

Afonso Bráz, 17ª Câmara de Direito Privado, dez. 12/12/2016)." Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito, e não penhora de faturamento; desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial.

Solicite-se às empresas indicadas para que coloquem à disposição deste Juízo 30% (trinta por cento) dos recebíveis destinados à empresa, devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar, mensalmente, o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser protocolizado pelo exequente, instruindo-o com cópia da petição inicial e da planilha atualizada de cálculos, comprovando seu encaminhamento no prazo de quinze dias.

As respostas deverão ser dirigidas diretamente a este juízo, por via eletrônica.

Intime-se.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:26

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
27/07/2023 16:45

Conclusos para despacho
13/07/2023 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:04

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 15:31

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/03/2023 15:31

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 12:26

Conclusos para despacho
14/12/2022 12:20

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/12/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 12:22

Expedição de Certidão.
07/06/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 13:05

Expedição de Certidão.
25/02/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 05:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/02/2022 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 17:07

Expedição de Ofício.
09/02/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2021 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2021 16:13

Expedição de Ofício.
05/11/2021 18:13

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
04/11/2021 17:01

Conclusos para despacho
28/10/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 15:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2021 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/10/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 14:26

Conclusos para despacho
07/10/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2021 16:59

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2021 14:26

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2021 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2021 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 12:26

Conclusos para despacho
01/07/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2021 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2021 13:54

Expedição de Certidão.
14/06/2021 12:14

Nomeado curador
10/06/2021 16:44

Conclusos para despacho
10/06/2021 16:43

Expedição de Certidão.
23/04/2021 21:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2021 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2020 15:43

Conclusos para despacho
02/12/2020 15:43

Expedição de Certidão.
24/11/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2020 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2020 08:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2020 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2020 17:00

Expedição de Carta.
27/10/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2020 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2020 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2020 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2020 04:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 13:13

Expedição de Carta.
29/06/2020 16:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2020 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2020 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/05/2020 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2020 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2020 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2020 15:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2020 16:43

Expedição de Carta.
27/02/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2020 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2020 12:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2020 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2020 11:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 11:31

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/12/2019 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2019 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2019 19:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 16:22

Conclusos para despacho
02/12/2019 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 10:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2019 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2019 18:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2019 16:59

Expedição de Carta.
29/10/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2019 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2019 18:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2019 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2019 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2019 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2019 17:30

Expedição de Carta.
11/09/2019 17:30

Expedição de Carta.
11/09/2019 17:30

Expedição de Carta.
11/09/2019 17:30

Expedição de Carta.
11/09/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2019 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2019 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2019 14:15

Determinada Requisição de Informações
06/08/2019 17:45

Conclusos para despacho
29/07/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
22/07/2019 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2019 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2019 18:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 18:03

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 17:15

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2019 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 18:29

Conclusos para despacho
18/06/2019 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2019 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2019 17:40

Expedição de Carta.
24/05/2019 12:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2019 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2019 16:48

Expedição de Carta.
28/03/2019 11:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2019 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2019 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2019 09:58

Conclusos para despacho
13/03/2019 09:57

Expedição de Certidão.
13/03/2019 09:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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