09/09/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 07:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 13:54

Conclusos para despacho
05/09/2025 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006558-83.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Rodolfo Henrique de Faria Ferragens – Me e outro - Manifeste-se o autor, dizendo em termos de prosseguimento.

Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CLEONICE BATISTA LOBOS (OAB 288698/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 00:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 06:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:53

Conclusos para decisão
25/08/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 07:52

Decisão Determinação
31/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
30/07/2025 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/04/2025 15:25

Bloqueio/penhora on line
22/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
15/04/2025 22:08

Petição Juntada
04/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:24

Remetido ao DJE
03/04/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 22:32

Conclusos para despacho
30/03/2025 16:26

Petição Juntada
30/03/2025 11:13

Suspensão do Prazo
14/03/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:57

Remetido ao DJE
12/03/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/03/2025 20:46

Petição Juntada
27/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:43

Remetido ao DJE
25/02/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
24/02/2025 21:56

Petição Juntada
25/01/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:48

Remetido ao DJE
23/01/2025 20:43

Ato ordinatório
22/01/2025 16:06

Petição Juntada
21/01/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:50

Remetido ao DJE
19/01/2025 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
15/01/2025 23:57

Petição Juntada
10/01/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:55

Remetido ao DJE
08/01/2025 15:04

Ato ordinatório
07/01/2025 02:55

Remetido ao DJE
20/12/2024 11:15

Petição Juntada
19/12/2024 18:17

Pedido de Habilitação Juntado
18/12/2024 17:14

Penhora Deferida
17/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:05

Petição Juntada
10/12/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:33

Remetido ao DJE
06/12/2024 14:25

Documento Juntado
06/12/2024 14:22

Documento Juntado
06/12/2024 14:22

Documento Juntado
06/12/2024 14:21

Determinada Requisição de Informações
05/12/2024 14:09

Conclusos para decisão
22/11/2024 19:20

Petição Juntada
23/10/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:51

Remetido ao DJE
21/10/2024 15:04

Determinada Requisição de Informações
17/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
12/10/2024 00:16

Petição Juntada
18/09/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:58

Remetido ao DJE
16/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:39

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:40

Petição Juntada
09/09/2024 11:07

Comprovante de Depósito Juntada
24/08/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 02:06

Remetido ao DJE
22/08/2024 14:34

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/08/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
20/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:00

Remetido ao DJE
18/07/2024 15:36

Determinada Requisição de Informações
18/07/2024 10:32

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:03

Bloqueio/penhora on line
23/04/2024 13:31

Conclusos para decisão
08/04/2024 17:27

Petição Juntada
23/03/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:58

Remetido ao DJE
22/03/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/03/2024 18:56

Petição Juntada
08/02/2024 06:08

AR Negativo Juntado - Mudou-se
29/01/2024 03:53

Certidão Juntada
24/01/2024 14:42

Carta de Intimação Expedida
19/01/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 18:02

Petição Juntada
26/11/2023 16:43

Suspensão do Prazo
27/10/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:14

Remetido ao DJE
26/10/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 15:28

Conclusos para despacho
24/10/2023 15:27

Decurso de Prazo
25/08/2023 15:33

Comprovante de Depósito Juntada
25/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 1006558-83.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (CPC, art. 854).

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (CPC, art. 854, § 1º).

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, § 2º).

Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (CPC, art. 854, § 3º, I); ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 3º, II).

Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º do art. 854, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas (CPC, art. 854, § 4º).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (CPC, art. 854, § 5º).

Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade (CPC, art. 854, § 6º).

As transmissões das ordens de indisponibilidade, de seu cancelamento e de determinação de penhora previstas neste artigo far-se-ão por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (CPC, art. 854, § 7º).

A instituição financeira será responsável pelos prejuízos causados ao executado em decorrência da indisponibilidade de ativos financeiros em valor superior ao indicado na execução ou pelo juiz, bem como na hipótese de não cancelamento da indisponibilidade no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando assim determinar o juiz (CPC, art. 854, § 8º).

Quando se tratar de execução contra partido político, o juiz, a requerimento do exequente, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido por autoridade supervisora do sistema bancário, que tornem indisponíveis ativos financeiros somente em nome do órgão partidário que tenha contraído a dívida executada ou que tenha dado causa à violação de direito ou ao dano, ao qual cabe exclusivamente a responsabilidade pelos atos praticados, na forma da lei (CPC, art. 854, § 9º).

Assim sendo, observando-se o procedimento acima estabelecido, defiro o pedido de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, devendo proceder a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, aguardando e publicando o resultado quando da finalização desta decisão, observando as seguintes determinações legais: 1º) Verificar se o exequente recolheu o valor correto das custas referentes ao serviço de impressão de informações do sistema SISBAJUD.

Caso contrário, por ato ordinatório, deverá ser intimado para recolhimento ou complementação do valor. 2º) Sem prejuízo da decisão a ser tomada em caso de eventual impugnação do executado, a fim de evitar que o valor fique bloqueado em conta sem remuneração, deverá, ser imediatamente convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 3º) No prazo de 24 horas, a contar da resposta juntada nos autos, por ato ordinatório, via sistema SISBAJUD, determinar o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. 4º) Se o valor tornado indisponível for ínfimo, assim entendido aquele até 15% do salário mínimo, deverá ser feito o desbloqueio imediato, intimando-se, por ato ordinatório, o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, o mesmo se aplicando em caso de indisponibilidade negativa. 5º) Se o valor tornado indisponível não se enquadrar na hipótese anterior, por ato ordinatório, deverá ser intimado o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, podendo apresentar impugnação.

Houve bloqueio do valor total ou parcial, intime-se o devedor para que se manifeste na forma estabelecida, a intimação deverá ser realizada por carta, com aviso de recebimento, e encaminhada para o endereço onde se efetivou a citação fls. 74/75, ou novo endereço indicado pela parte.

Recolha o autor as custas necessárias.

Int.
24/08/2023 01:54

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:42

Documento Juntado
23/08/2023 14:40

Documento Juntado
23/08/2023 14:40

Documento Juntado
23/08/2023 14:40

Documento Juntado
23/08/2023 14:40

Documento Juntado
23/08/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:36

Documento Juntado
21/08/2023 17:55

Conclusos para decisão
04/07/2023 11:41

Bloqueio/penhora on line
30/06/2023 12:10

Conclusos para decisão
14/06/2023 19:25

Petição Juntada
24/05/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 12:10

Remetido ao DJE
23/05/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 10:47

Decurso de Prazo
16/04/2023 05:32

AR Positivo Juntado
16/04/2023 05:31

AR Positivo Juntado
15/03/2023 08:52

Carta Expedida
15/03/2023 08:52

Carta Expedida
14/03/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 09:09

Remetido ao DJE
13/03/2023 05:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 16:10

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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