TJSP - 1005529-11.2016.8.26.0361
1ª instância - 01 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 11:59
Certidão de Cartório Expedida
-
22/01/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 11:03
Remetido ao DJE
-
21/01/2025 10:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/01/2025 09:44
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
14/05/2024 18:53
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 18:53
Certidão de Cartório Expedida
-
13/05/2024 16:40
Certidão de Cartório Expedida
-
12/12/2023 10:16
Petição Juntada
-
12/12/2023 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 10:30
Remetido ao DJE
-
11/12/2023 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2023 09:43
Ofício Juntado
-
13/11/2023 01:59
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 00:03
Remetido ao DJE
-
30/10/2023 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2023 15:42
Mandado de Registro Expedido
-
20/10/2023 15:48
Certidão de Cartório Expedida
-
20/10/2023 15:43
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
20/10/2023 15:42
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
-
17/08/2023 10:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/08/2023 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/08/2023 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aparecida Denise Pereira Hebling (OAB 133626/SP), Aparecida Claudinéia Siqueira Silva (OAB 181088/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Luís Henrique Siqueira Silva (OAB 360338/SP) Processo 1005529-11.2016.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Maria José Teixeira dos Reis (falecida), Maria Aparecida Venâncio Miguel, Valdemir Miguel, Jeni Teixeira Venancio, Marcio Teixeira Venâncio, Andréia Teixeira Venâncio, Fernando Teixeira Venancio - Reqdo: Estancia Recreativa Chalé Campo Clube - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR o domínio de MARIA APARECIDA VENANCIO MIGUEL e s.m.
VALDEMIR MIGUEL, bem como de JENI TEIXEIRA VENANCIO, MARCIO TEIXEIRA VENANCIO, ANDREIA TEIXEIRA VENANCIO e FERNANDO TEIXEIRA VENANCIO em partes iguais (20% cada) do imóvel objeto da presente ação, devendo o registro ser procedido conforme planta e memorial descritivo de fl. 264 e 347, fazendo-o com fulcro no art. 1.238 do Código Civil.
Em consequência, determino ao 2º Cartório de Registro de Imóveis que proceda ao registro da usucapião, indicando a titularidade do bem em nome dos autores, salientando que o imóvel já está registrado sob a área maior da matrícula 30.284 do 2º CRI local.
Por fim, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos temos do art. 487, I, do CPC.
No caso de interposição de recurso, o preparo deverá ser efetuado, independentemente de intimação, e deverá corresponder a: a) 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação, cujo valor mínimo corresponde a 05 UFESPs;ou b) 4% sobre o valor da condenação fixado em sentença, observado o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs.
Publique-se.
Intime-se. -
14/08/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
11/08/2023 16:07
Julgada Procedente a Ação
-
03/05/2023 16:41
Conclusos para Sentença
-
03/05/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 17:26
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
02/05/2023 16:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/05/2023 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:00
Remetido ao DJE
-
25/04/2023 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 11:38
Certidão de Cartório Expedida
-
24/10/2022 10:52
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
24/10/2022 09:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/04/2022 13:03
AR Positivo Juntado
-
07/04/2022 12:44
Carta de Intimação Expedida
-
07/04/2022 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 00:03
Remetido ao DJE
-
05/04/2022 16:48
Decisão
-
05/04/2022 14:40
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 14:30
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 16:57
Petição Juntada
-
29/11/2021 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 12:00
Remetido ao DJE
-
26/11/2021 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 13:48
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 10:15
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
09/09/2021 13:59
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 13:59
Certidão de Cartório Expedida
-
20/05/2021 16:37
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
13/05/2021 13:44
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/04/2021 04:49
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 04:00
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2021 10:19
Remetido ao DJE
-
07/04/2021 13:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/04/2021 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2021 13:46
Decisão
-
06/04/2021 09:30
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 18:46
Conclusos para despacho
-
22/12/2020 11:45
Petição Juntada
-
04/12/2020 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2020 13:12
Remetido ao DJE
-
01/12/2020 14:41
Decisão
-
30/11/2020 13:42
Conclusos para decisão
-
29/10/2020 10:59
Conclusos para despacho
-
26/10/2020 20:15
Petição Juntada
-
21/10/2020 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2020 11:42
Remetido ao DJE
-
15/10/2020 10:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2020 14:41
Ofício Juntado
-
27/08/2020 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2020 11:59
Remetido ao DJE
-
19/08/2020 17:11
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/08/2020 17:08
Certidão de Cartório Expedida
-
14/08/2020 15:00
Decisão
-
14/08/2020 12:45
Conclusos para decisão
-
11/08/2020 18:33
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2020 10:08
Remetido ao DJE
-
29/06/2020 17:38
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/06/2020 17:36
Certidão de Cartório Expedida
-
26/06/2020 17:53
Decisão
-
26/06/2020 11:24
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 13:13
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 13:12
Certidão de Cartório Expedida
-
31/05/2020 05:06
Suspensão do Prazo
-
27/05/2020 22:32
Suspensão do Prazo
-
05/05/2020 11:35
Petição Juntada
-
30/03/2020 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2020 15:29
Remetido ao DJE
-
12/03/2020 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2020 16:46
Ofício Juntado
-
07/02/2020 14:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2020 13:50
Remetido ao DJE
-
05/02/2020 15:59
Expedição de documento
-
04/02/2020 16:02
Decisão
-
04/02/2020 15:53
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 16:45
Conclusos para despacho
-
20/12/2019 09:55
Petição Juntada
-
10/12/2019 16:43
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/12/2019 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2019 11:13
Remetido ao DJE
-
02/12/2019 16:06
Decisão
-
02/12/2019 15:45
Conclusos para decisão
-
26/11/2019 12:18
Ofício Juntado
-
07/11/2019 10:53
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 09:56
Petição Juntada
-
23/10/2019 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2019 11:08
Remetido ao DJE
-
18/10/2019 13:17
Expedição de documento
-
17/10/2019 18:37
Decisão
-
17/10/2019 15:22
Conclusos para decisão
-
23/09/2019 10:45
Conclusos para despacho
-
22/09/2019 12:15
Petição Juntada
-
04/09/2019 11:23
Documento Juntado
-
04/09/2019 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2019 12:55
Remetido ao DJE
-
03/09/2019 10:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2019 11:25
Contestação Juntada
-
21/08/2019 21:31
Suspensão do Prazo
-
29/07/2019 09:45
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
-
19/07/2019 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2019 09:50
Remetido ao DJE
-
17/07/2019 18:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2019 14:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2019 21:41
Carta Precatória Expedida
-
11/07/2019 13:19
Remetido ao DJE
-
10/07/2019 18:52
Decisão
-
10/07/2019 14:45
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 17:15
Petição Juntada
-
17/06/2019 17:01
Conclusos para despacho
-
29/05/2019 19:51
Petição Juntada
-
22/05/2019 14:42
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
22/05/2019 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2019 14:19
Remetido ao DJE
-
20/05/2019 18:49
Decisão
-
17/05/2019 16:07
Conclusos para decisão
-
17/05/2019 15:52
Certidão de Cartório Expedida
-
24/04/2019 10:42
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 13:10
Petição Juntada
-
03/04/2019 21:06
Petição Juntada
-
29/03/2019 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2019 13:32
Remetido ao DJE
-
26/03/2019 17:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2019 15:46
Petição Juntada
-
28/02/2019 22:27
Suspensão do Prazo
-
20/02/2019 12:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2019 13:03
Remetido ao DJE
-
18/02/2019 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2019 13:34
Petição Juntada
-
18/01/2019 14:39
Certidão de Cartório Expedida
-
05/12/2018 17:23
Petição Juntada
-
14/11/2018 14:40
Ofício Expedido
-
09/11/2018 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2018 10:56
Remetido ao DJE
-
07/11/2018 17:58
Decisão
-
07/11/2018 16:01
Conclusos para decisão
-
24/10/2018 13:32
Petição Juntada
-
23/10/2018 16:47
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
18/10/2018 14:11
Petição Juntada
-
02/10/2018 14:36
Certidão de Cartório Expedida
-
11/07/2018 16:44
Ofício Expedido
-
27/06/2018 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2018 12:31
Remetido ao DJE
-
25/06/2018 15:57
Decisão
-
20/06/2018 11:55
Conclusos para decisão
-
11/06/2018 13:57
Petição Juntada
-
11/06/2018 00:39
Suspensão do Prazo
-
05/06/2018 16:41
Expedição de documento
-
23/05/2018 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2018 12:48
Remetido ao DJE
-
18/05/2018 10:04
Decisão
-
17/05/2018 15:26
Conclusos para decisão
-
02/05/2018 09:21
Petição Juntada
-
25/04/2018 11:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2018 13:29
Remetido ao DJE
-
23/04/2018 17:27
Decisão
-
23/04/2018 15:57
Conclusos para decisão
-
18/04/2018 14:53
Petição Juntada
-
07/04/2018 01:59
Petição Juntada
-
04/04/2018 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2018 10:32
Remetido ao DJE
-
28/03/2018 09:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2018 20:51
Petição Juntada
-
09/02/2018 19:13
Ofício Expedido
-
09/02/2018 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2018 09:50
Remetido ao DJE
-
07/02/2018 11:22
Decisão
-
06/02/2018 16:11
Conclusos para decisão
-
22/01/2018 09:54
Petição Juntada
-
09/01/2018 12:18
Remetido ao DJE
-
08/01/2018 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2018 16:57
Conclusos para decisão
-
29/11/2017 12:48
Certidão de Cartório Expedida
-
23/10/2017 14:56
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
23/10/2017 14:56
Mandado Juntado
-
06/10/2017 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2017 17:00
Ofício Juntado
-
05/10/2017 10:07
Remetido ao DJE
-
04/10/2017 16:10
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
26/09/2017 14:04
Mandado de Citação Expedido
-
25/09/2017 16:24
Conclusos para decisão
-
22/09/2017 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2017 10:24
Remetido ao DJE
-
20/09/2017 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2017 17:58
Conclusos para despacho
-
18/09/2017 12:38
Petição Juntada
-
30/08/2017 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2017 10:29
Remetido ao DJE
-
28/08/2017 15:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2017 15:27
Ofício Juntado
-
16/08/2017 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2017 12:45
Petição Juntada
-
15/08/2017 10:53
Remetido ao DJE
-
10/08/2017 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2017 15:03
Ofício Juntado
-
28/07/2017 13:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2017 10:46
Remetido ao DJE
-
21/07/2017 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2017 11:28
Conclusos para despacho
-
20/07/2017 10:35
Petição Juntada
-
18/07/2017 20:53
Petição Juntada
-
12/07/2017 15:20
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/07/2017 15:18
Certidão de Cartório Expedida
-
03/07/2017 19:20
Ofício Expedido
-
03/07/2017 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2017 16:40
Ofício Juntado
-
21/06/2017 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2017 10:48
Remetido ao DJE
-
14/06/2017 18:13
Decisão
-
14/06/2017 16:00
Conclusos para decisão
-
04/06/2017 11:03
Petição Juntada
-
25/04/2017 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2017 12:28
Remetido ao DJE
-
20/04/2017 17:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/04/2017 17:23
Ofício Juntado
-
24/03/2017 12:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2017 10:11
Remetido ao DJE
-
22/03/2017 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2017 17:37
Mandado Juntado
-
07/03/2017 17:02
Mandado Juntado
-
07/03/2017 17:00
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
07/03/2017 17:00
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
07/03/2017 17:00
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/03/2017 17:00
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/03/2017 17:00
Mandado Juntado
-
25/02/2017 07:25
AR Positivo Juntado
-
24/02/2017 07:10
AR Positivo Juntado
-
22/02/2017 07:09
AR Positivo Juntado
-
20/02/2017 09:54
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/02/2017 09:54
Mandado Juntado
-
14/02/2017 14:15
Edital Juntado
-
14/02/2017 08:38
Petição Juntada
-
09/02/2017 14:35
Carta de Intimação Expedida
-
09/02/2017 14:35
Carta de Intimação Expedida
-
09/02/2017 14:35
Carta de Intimação Expedida
-
09/02/2017 14:35
Mandado de Citação Expedido
-
09/02/2017 14:35
Mandado de Citação Expedido
-
09/02/2017 14:35
Mandado de Citação Expedido
-
09/02/2017 14:35
Mandado de Citação Expedido
-
09/02/2017 14:34
Mandado de Citação Expedido
-
07/02/2017 17:32
Edital de Citação Expedido
-
03/02/2017 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/02/2017 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2017 10:12
Petição Juntada
-
23/01/2017 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2017 11:04
Remetido ao DJE
-
18/01/2017 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2017 14:11
Ofício Juntado
-
30/11/2016 12:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2016 10:59
Remetido ao DJE
-
28/11/2016 15:31
Decisão
-
23/11/2016 11:14
Conclusos para decisão
-
26/10/2016 23:28
Petição Juntada
-
26/10/2016 13:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2016 11:09
Remetido ao DJE
-
24/10/2016 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2016 11:18
Conclusos para despacho
-
10/10/2016 12:49
Ofício Juntado
-
05/09/2016 23:46
Petição Juntada
-
15/08/2016 22:22
Petição Juntada
-
12/07/2016 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2016 10:51
Remetido ao DJE
-
07/07/2016 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2016 11:04
Conclusos para despacho
-
13/06/2016 12:48
Ofício Expedido
-
10/06/2016 08:17
Emenda à Inicial Juntada
-
01/06/2016 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2016 10:56
Remetido ao DJE
-
24/05/2016 17:18
Decisão
-
24/05/2016 17:07
Conclusos para decisão
-
04/05/2016 07:02
Petição Juntada
-
27/04/2016 15:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2016 10:58
Remetido ao DJE
-
20/04/2016 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2016 11:18
Conclusos para despacho
-
31/03/2016 15:19
Petição Juntada
-
21/03/2016 16:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/03/2016 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2016 14:11
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2016
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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