06/05/2025 12:59

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
03/04/2025 17:41

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
01/04/2025 17:09

Expedido Termo
24/03/2025 12:22

Juntada de petição
24/03/2025 12:22

Expedido Termo
24/03/2025 12:21

Juntada de petição
24/03/2025 12:21

Expedido Termo
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 18:38

Prazo
26/02/2025 18:25

Expedido Certidão
24/02/2025 14:26

Vista (Contraminuta)
14/02/2025 18:51

Petição Intermediária Juntada
14/02/2025 18:51

Expedido Termo
14/02/2025 18:24

Juntada de petição
14/02/2025 18:24

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 11:46

Prazo
23/01/2025 11:37

Expedido Certidão
18/12/2024 14:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/12/2024 14:51

Tema nº 424 - Produção - Provas - Processo - Judicial
18/12/2024 14:51

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
18/12/2024 14:51

Recurso Especial
24/09/2024 15:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/09/2024 17:10

Juntada de petição
20/09/2024 17:10

Expedido Termo
20/09/2024 17:06

Juntada de petição
20/09/2024 17:06

Expedido Termo
30/08/2024 17:10

Prazo
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 18:43

Expedido Certidão
28/08/2024 14:23

Vista (Contrarrazões)
27/08/2024 15:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/08/2024 18:41

Documentos Juntada
23/08/2024 18:41

Petição Intermediária Juntada
23/08/2024 18:41

Expedido Termo
23/08/2024 17:31

Juntada de petição
23/08/2024 17:31

Expedido Termo
05/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 15:37

Prazo
02/08/2024 15:23

Expedido Certidão
31/07/2024 19:02

Acórdão registrado
31/07/2024 18:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/07/2024 18:10

Julgado virtualmente
28/06/2024 10:50

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2024 15:12

Juntada de petição
03/06/2024 15:12

Expedido Termo
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
21/05/2024 13:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/05/2024 12:01

Distribuição por Sorteio
16/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 19:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/05/2024 18:58

Processo Cadastrado
13/05/2024 11:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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