07/02/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2025 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2024 13:31

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:02

Expedição de Ofício.
31/10/2024 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 14:49

Conclusos para julgamento
05/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 18:32

Conclusos para decisão
09/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:27

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 08:08

Conclusos para despacho
17/10/2023 05:49

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:39

Expedição de Ofício.
28/09/2023 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 11:40

Determinada Requisição de Informações
25/09/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 12:32

Conclusos para decisão
21/09/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:53

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 10:22

Protocolizada Petição
02/09/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:24

Protocolizada Petição
30/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:09

Expedição de Carta.
25/08/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Araujo Ramos (OAB 187206/SP) Processo 1008032-68.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Eluiza dos Santos Rios - 1) À Serventia para certificação acerca da correta vinculação da guia DARE-SP, nos termos do art. 1.093, § 6º das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, providenciando a intimação da parte autora para regularização, se necessário. 2) Diante da discussão que paira sobre o débito, ante a negativa da contratação que foi objeto da negativação do nome da autora , bem como considerada a impossibilidade da autora de fazer prova negativa quanto à origem da cobrança, entendo que estão presentes os requisitos legais, sendo cabível a antecipação da tutela pleiteada, quanto à exclusão ou abstenção da inscrição do nome da parte autora, até final decisão, do rol dos inadimplentes do SERASA, em razão do contrato/débito discutido nos presentes autos.

Com efeito, os documentos anexados à inicial bastam à formação da convicção a respeito da probabilidade de existência do direito alegado.

O perigo da demora,

por outro lado, é evidente, sendo inegáveis os prejuízos advindos de eventual manutenção ou inscrição do nome da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, caso a solução seja relegada apenas para o final.

Não há por fim, risco de irreversibilidade da medida, haja vista a eventual preservação do direito ao crédito e a possibilidade de reativação do cadastro a qualquer momento.

Assim sendo, DEFIRO a antecipação da tutela, para que o nome da autora seja imediatamente excluído dos cadastros de inadimplentes (SERASA), em relação à pendência financeira com a requerida Contrato n.4346391531943007, natureza "Cred Cartão", no valor de R$6.735,84, datado de 07/07/2023.

Determino, ainda, que a parte requerida se abstenha de realizar novos apontamentos em relação ao negócio objeto deste processo, sob pena de multa de R$500,00 por ato de descumprimento, neste último caso.

Para cumprimento da tutela, providencie-se o necessário para exclusão da anotação a ser realizada pelo Juízo via SERASAJUD, bem como a expedição de ofício aos demais órgãos de proteção ao crédito (SCPC e SPC), a ser distribuído pela parte interessada na liberação do gravame que recai sobre seu nome pelo débito acima indicado, caso conste negativação também junto a esses órgãos.

Para tanto, deverá a autora comprovar o recolhimento da respectiva taxa no importe de 1 UFESP (R$34,26), recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 434-1.

Como medida de celeridade processual, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo ao patrono da parte autor seu encaminhamento diretamente ao SCPC/ SPC comprovando posteriormente nos autos, caso haja necessidade de baixa perante referidos órgão também. 3)Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré acerca da tutela ora concedida, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do comprovante de citação positiva aos autos.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se.
24/08/2023 11:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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