25/10/2024 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:11

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:35

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
14/10/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:04

Juntada de Mandado
27/09/2024 16:04

Juntada de Mandado
25/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:26

Juntada de Mandado
25/09/2024 10:26

Juntada de Mandado
19/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:22

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 05:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
11/09/2024 23:40

Expedição de Ofício.
11/09/2024 23:40

Expedição de Ofício.
11/09/2024 14:54

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 10:14

Juntada de Mandado
28/08/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 15:40

Expedição de Mandado.
20/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 23:36

Extinta a punibilidade por prescrição
10/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2024 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:34

Conclusos para despacho
01/08/2024 05:29

Juntada de Petição de Alegações finais
19/07/2024 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 08:47

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:11

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:22

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:33

Conclusos para despacho
12/07/2024 08:54

Conclusos para despacho
11/07/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 18:35

Conclusos para decisão
03/07/2024 08:11

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 12:53

Conclusos para despacho
23/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
23/06/2024 09:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/06/2024 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:24

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:38

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 09:53

Juntada de Mandado
12/06/2024 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:29

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:23

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 18:27

Expedição de Ofício.
27/05/2024 13:15

Expedição de Mandado.
27/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:43

Evoluída a classe de 280 para 10944
27/05/2024 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:19

Conclusos para decisão
24/05/2024 08:46

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:46

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:42

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 00:58

Expedição de Certidão.
06/05/2024 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:10

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:50

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/05/2024 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/05/2024 08:28

Recebidos os autos
30/04/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/04/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 09:28

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:42

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
16/04/2024 16:31

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 11:28

Juntada de Mandado
06/03/2024 10:23

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:43

Expedição de Alvará.
26/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 09:04

Conclusos para despacho
25/02/2024 20:40

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 14:24

Mantida a prisão preventida
16/02/2024 11:02

Conclusos para decisão
16/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 10:15

Expedição de Mandado.
31/01/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 10:21

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:46

Juntada de Ofício
24/01/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:11

Expedição de Ofício.
23/01/2024 14:11

Expedição de Ofício.
23/01/2024 11:44

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/01/2024 02:37:26, 2ª Vara Criminal.
22/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 16:48

Juntada de Mandado
09/01/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:39

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:26

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:11

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:46

Conclusos para despacho
15/12/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 13:11

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 14:00

Conclusos para decisão
12/12/2023 11:20

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:41

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:07

Conclusos para despacho
07/12/2023 18:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/12/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 11:22

Juntada de Mandado
01/12/2023 16:02

Juntada de Ofício
06/11/2023 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 17:03

Expedição de Ofício.
20/10/2023 17:02

Expedição de Ofício.
20/10/2023 11:39

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:39

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:39

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:38

Expedição de Mandado.
20/10/2023 10:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/10/2023 10:27:12, 2ª Vara Criminal.
20/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 17:46

Mantida a prisão preventida
19/10/2023 17:29

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 12:14

Juntada de Ofício
14/09/2023 13:02

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 11:25

Juntada de Mandado
05/09/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:46

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 11:02

Expedição de Mandado.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Baptista Junior (OAB 381936/SP) Processo 1521382-67.2023.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: CESAR AUGUSTO BIGUETI -

Vistos.

Fls. 162/163: Anote-se a constituição de advogado pelo acusado CÉSAR.

Sem prejuízo da citação pessoal, intime-se a defesa constituída para apresentar resposta à acusação em favor do réu, no prazo legal.

Com o aporte da peça, ao MP para manifestação nos termos do art. 409 do CPP.

Oportunamente, conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2023..
16/08/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:30

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:31

Juntada de Mandado
14/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:43

Expedição de Ofício.
01/08/2023 16:37

Expedição de Ofício.
01/08/2023 16:37

Expedição de Ofício.
01/08/2023 16:35

Expedição de Ofício.
24/07/2023 16:33

Evoluída a classe de 280 para 10944
21/07/2023 17:20

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/07/2023 16:54

Conclusos para decisão
21/07/2023 08:32

Conclusos para despacho
20/07/2023 20:20

Juntada de Petição de Denúncia
20/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2023 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2023 15:24

Recebidos os autos
18/07/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/07/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
14/07/2023 14:47

Expedição de Mandado.
14/07/2023 14:20

Expedição de Ofício.
14/07/2023 14:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/07/2023 13:30

Conclusos para decisão
14/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 08:35

Juntada de Certidão
13/07/2023 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
13/07/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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