27/04/2025 21:57

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 11:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 16:35

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
14/03/2025 16:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2025 16:29

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 11:17

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/10/2024 11:15

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 03:17

Contrarrazões Juntada
20/09/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:33

Remetido ao DJE
20/09/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 13:36

Apelação/Razões Juntada
30/08/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:16

Remetido ao DJE
29/08/2024 17:13

Julgada Procedente a Ação
29/04/2024 15:06

Conclusos para Sentença
26/04/2024 09:44

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:43

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2024 15:58

Embargos de Declaração Juntados
27/03/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:13

Remetido ao DJE
25/03/2024 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/11/2023 16:48

Conclusos para Sentença
23/11/2023 17:59

Petição Juntada
21/11/2023 05:35

Petição Juntada
13/11/2023 23:47

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:10

Remetido ao DJE
10/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
08/11/2023 22:54

Suspensão do Prazo
07/11/2023 21:56

Réplica Juntada
09/10/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
06/10/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 16:47

Contestação Juntada
07/09/2023 05:04

AR Positivo Juntado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Willian Rossi Belizario (OAB 360054/SP), Elisabete Moura de Oliveira Zancanella (OAB 454737/SP) Processo 1005102-37.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilton Cesar Lima dos Santos -

Vistos.

Recebo o presente feito pelo rito comum, para processamento do pedido de obrigação de fazer.

Anote-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, por ora, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte Ré, qualificada em epígrafe, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Intime-se.
29/08/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:50

Carta Expedida
28/08/2023 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/07/2023 12:36

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:34

Certidão de Cartório Expedida
13/07/2023 05:32

Emenda à Inicial Juntada
07/07/2023 21:33

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:10

Remetido ao DJE
06/07/2023 15:43

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 15:10

Conclusos para decisão
04/07/2023 22:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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